Boletim de Ocorrência de Trânsito em Notícias

De acordo com o processo, o homem emprestou seu carro a um amigo e, após três dias sem notícias de ambos, registrou um boletim de ocorrência por apropriação indébita... Notícia: O TJ-SP proferiu uma sentença condenando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar um proprietário cujo veículo foi leiloado indevidamente

Considerou que a materialidade do delito ficou devidamente comprovada a partir do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame Pericial em Veículo Automotor, do Boletim de Acidente de Trânsito, Auto de Infração... O órgão julgador do TJRN considerou ainda os testemunhos prestados pelos policiais que atenderam à ocorrência, os quais foram contundentes ao afirmar que o acusado estava visivelmente embriagado

Com a chegada da polícia foi registrado um Boletim de Ocorrência, com depoimentos das testemunhas, que confirmaram a versão do professor... De acordo com a ação, a discussão ocorreu momentos após o início de uma reunião de condomínio, marcada para tratar de questões relacionadas ao trânsito de animais soltos pelo prédio... destacou, em sua decisão, a comprovação dos fatos pelos depoimentos das testemunhas, pelas provas apresentadas e pela própria condenação criminal da aposentada, que afastam quaisquer dúvidas sobre a ocorrência

O Juiz de primeira instância apontou devidamente o fumus comissi delicti (boletim de ocorrência (mov. 1.2 e 17.16 /17 - 0000508- 83.2020.8.16.0143), do laudo necropsia (mov. 17.1 - 0000508- 83.2020.8.16.0143... Noutro giro, não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos... Ocorrência de prisão em flagrante por porte ilegal de arma e receptação. Confissão do homicídio qualificado. Presença de advogada na delegacia. Análise superficial de provas em HC

O apelante também afirmou que não haveria prova de que os fatos descritos no boletim de ocorrência tenham ocorrido no local e data informados... O magistrado frisou que, mesmo se aplicando à presente situação a responsabilidade subjetiva do órgão público, o boletim de ocorrência e as testemunhas demonstraram que o caminhão estava vazio, a ponte... do acidente de trânsito”, ressaltou

Com relação à dinâmica do acidente, o magistrado observou que o boletim de ocorrência policial confirma a tese do autor de que o acidente foi causado por culpa exclusiva do réu, que desrespeitou a sinalização... que não há provas nos autos de que o autor tenha suportado ofensa moral, circunstâncias aptas a ferir sua paz de espírito e a tranquilidade, além dos aborrecimentos naturais advindos do acidente de trânsito

transcorrido entre o deferimento das medidas protetivas no ano de 2016 até o presente momento, havendo, inclusive, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente, em relação aos fatos descritos no boletim de ocorrência... Ocorrência. Interesse jurídico da União. Exame. Justiça federal. Conflito negativo de competência. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Justiça estadual. Competência... inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 (Tema STF 809), o Supremo Tribunal Federal modulou temporalmente a aplicação da tese para apenas"os processos judiciais em que ainda não tenha havido trânsito

De acordo com Dioran Jacobina, conforme consta no Boletim de Ocorrência “o fator principal foi a falta de reação do condutor de V1 ante a parada na praça de pedágio”... Ainda conforme ele, isso significa dizer que o proprietário do veículo é responsável solidário com o condutor pelos danos causados em acidente de trânsito, porquanto, na condição de dono da coisa, conserva

Contudo, ao analisar o caso, o magistrado salientou que a dinâmica do acidente tem uma base fático-probatória significativa, com a presença do boletim de ocorrência, depoimento testemunhal e, principalmente

A materialidade se encontra devidamente comprovada nos autos, conforme o boletim de ocorrência de fls. 34/38, auto de exibição e apreensão de fls. 39/40, indicando a apreensão de 11 porções de maconha... No mérito, requer a anulação do trânsito em julgado da condenação, restabelecendo-se o prazo para a defesa recorrer do acórdão condenatório... Alega a impetrante constrangimento ilegal decorrente de nulidade do trânsito em julgado da condenação, uma vez que a paciente não teria sido intimada pessoalmente do acórdão que reformou a sentença absolutória