Código Penal, Artigo 218 em Notícias

218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )... Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), obedecerá às seguintes regras: I – será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá... A infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A , 217-A , 218 , 218-A e 218-B do

Conforme ele, o artigo 218 do Código Penal é taxativo: "condução coercitiva só se aplica aos casos em que testemunha regularmente intimada deixar de comparecer, sem motivo justificado”... agente público do Executivo afirmou que integrantes do Partido dos Trabalhadores merecem “tiro, porrada e cacete” e “cadeia e bala na cara”, incorrendo em prática de crime prevista no artigo 286 do Código Penal

O advogado foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

De acordo com o relato do desembargador Jefferson Alves de Assis, Hygino é denunciado por delitos previstos nos artigos 217 , 218 , 219 , 317 , 321 e 333 do Código Penal .

"O crime é tipificado no Código Penal , no artigo 218 , que é denominado 'satisfação da lascívia mediante presença de crianças'.

ao autor dos crimes tipificados nos artigos 213 , 214 (hoje já revogado pela Lei 12.015 /2009), 218 e 224 (também revogado pela Lei 12.015 /2009) do Código Penal brasileiro, quando o autor do crime for... No ano de 2007, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) propôs o Projeto de Lei do Senado Federal 552/07, o qual visa a acrescentar o artigo 216-B ao Código Penal brasileiro, cominando pena de castração química... Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia foi o primeiro a prever em seu Código Penal a castração compulsória como punição para criminosos sexuais e, hoje, pelo menos mais cinco estados já adotaram a

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal

Por essa razão, foi condenado a dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... do Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente... Um réu acusado de manter relações sexuais com uma adolescente foi beneficiado pelas alterações trazidas pela Lei 12.015 , de 2009, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218