Calculo do Valor Bruto em Notícias

Com isso, a discussão gravita em torno da possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores... participação acionária e das bonificações são indenizações a título de lucros cessantes correspondentes ao ganho de capital e devem ser tributadas pelo Imposto de Renda, posto que consideradas rendimento bruto... Valores que não mais pertencem ao cliente do causídico. Possibilidade

A identificação de critérios relevantes de concentração de mercado e a disponibilização pelo Cade dos dados das operações para fins de cálculo da participação dos agentes no mercado, tais como o número... aquisição de ativos, caracterizadas como atos de concentração econômica, realizadas entre sociedades, incluindo grupos econômicos, que se enquadram cumulativamente em critérios objetivos de faturamento bruto... Acesso em 2/11/2022. [10] Disponível em: https://www.abecip.org.br/imprensa/noticias/cade-intensifica-fiscalizacao-sobre-spes-na-construção-civil-valor-economico

Adotado o sistema trifásico pelo legislador pátrio, na primeira etapa do cálculo, a pena-base será fixada conforme a análise das circunstâncias do art. 59 do Código Penal... Nesse contexto, Renan e Milton Breno ajustavam o fornecimento, a distribuição e ocultação de drogas, bem como a arrecadação dos valores provenientes da mercancia ilícita... pena-base do paciente foi exasperada em um terço, em razão da grande quantidade drogas apreendidas (1 (um) tijolo de maconha, com peso líquido de 491,94 gramas, e 1 (uma) porção da mesma droga, com peso bruto

bruto do frete, carreto ou transporte de passageiros... As normas, no entanto, alteraram a base de cálculo ao estipular que, no lugar da remuneração efetivamente paga, fosse considerado o resultado de um percentual (de 11,71% ou de 20%) incidente sobre o valor... No julgamento do RMS 25476, o Plenário considerou, então, que a portaria alterara a base de cálculo do tributo prevista em lei, em violação ao princípio da legalidade

efetivamente paga aos transportadores autônomos — conforme critério estabelecido pela Lei 8.212/1991 —, se considerasse o resultado de um percentual 11,71% ou 20% incidente sobre o valor bruto do frete... Resumo: É inconstitucional, por afronta ao princípio da legalidade estrita, a majoração da base de cálculo de contribuição social por meio de ato infralegal... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal - RE 1381261/RS (Tema 1223 RG) , relator Min

A Primeira Seção, no julgamento do presente caso, sob o rito da sistemática repetitiva, firmou a tese assim enunciada: "os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária... Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015... Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação

A modulação da decisão ocorreu em 13 de maio de 2021, com efeitos retroativos a 15 de março de 2017, determinou-se que o valor a ser utilizado para o cálculo das compensações tributárias será o valor do... Assim, empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais... A perda de arrecadação média do governo federal com a exclusão do ICMS deve girar em torno de R$ 64,9 bilhões por ano, entre 2021 e 2030, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB)

Finalizados os trâmites judiciais, a pensão alimentícia poderá ser deduzida do rendimento bruto. Gostou do conteúdo? Seu comentário é muito importante para nós... São dedutíveis da base de cálculo e na Declaração de Ajuste Anual apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente... Outra situação muito comum é: a sentença determina o pagamento com depósito em conta bancária de um valor específico

Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus... Tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração... Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. 3. Qual o prazo para Pagamento

Com base na média que o consumidor tem pago, o órgão define um valor que será base de calculo para recolhimento do ICMS... Após extrair, o petróleo bruto é encaminhado para as refinarias, que fazem os processos de qualidade dos combustíveis... O PROBLEMA O ICMS não tem sido calculado com base no valor da gasolina, e sim com o preço médio vendido para o consumidor final, uma prática semelhante ao "calculo por dentro", que é inserir o valor do