Certidão. Honorarios em Notícias

apresentadas, deverão ser apresentadas as certidões necessárias para comprovar a linha ascendente"... sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões

Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... DESTAQUE : A decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário ainda não cobrado judicialmente para fins de obtenção de certidão de regularidade fiscal tem natureza jurídica de incidente processual... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes

Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... DESTAQUE A decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário ainda não cobrado judicialmente para fins de obtenção de certidão de regularidade fiscal tem natureza jurídica de incidente processual... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes

Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes... DESTAQUE: A decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário ainda não cobrado judicialmente para fins de obtenção de certidão de regularidade fiscal tem natureza jurídica de incidente processual

Não há dúvidas, portanto, da ilegalidade da conduta da ré em encaminhar ao protesto as CDAs ora em discussão, posto que os débitos consubstanciados em tais certidões estavam com a exigibilidade suspensa... Não há dúvidas, portanto, da ilegalidade da conduta da ré em encaminhar ao protesto as CDAs ora em discussão, posto que os débitos consubstanciados em tais certidões estavam com a exigibilidade suspensa... Honorários recursais Nos termos do artigo 85 , § 11 , do CPC , majoro os honorários advocatícios devidos pela apelante em 1% (um por cento), sobre o valor anteriormente arbitrado

Tanto é assim que, para que seja deferida a recuperação judicial, a lei exige que a sociedade interessada apresente, após a aprovação do plano pela assembleia-geral de credores, as certidões negativas... Na sequência, o Juízo da recuperação, no exercício de sua competência, manifestou-se no sentido de que o crédito relativo aos honorários contratuais não se submete aos efeitos da recuperação judicial nem

Certidões de julgamento. Vício substancial... Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador. Não cabimento... DESTAQUE: Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial em recuperação judicial ou falência . QUARTA TURMA AgInt no AREsp 2.036.247-RS , Rel

Certidões de julgamento. Vício substancial... Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador. Não cabimento... DESTAQUE Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial em recuperação judicial ou falência

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITO DE NEGATIVA. NATUREZA JURÍDICA DE INCIDENTE PROCESSUAL... A autora visava que o seguro garantia fosse aceito como caução para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que possibilitaria a emissão de uma certidão positiva de débito com efeito de negativa

(que deverão observar o piso mínimo estipulado pela Tabela da OAB), assim como CERTIDÕES e o IMPOSTO CAUSA MORTIS , conforme regras da legislação estadual específica... Além dos custos do Cartório para a LAVRATURA é preciso observar que também deverão ser pagos os custos relacionados ao REGISTRO IMOBILIÁRIO no caso de herança composta por bens imóveis, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS