Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990... Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... Portanto, a dívida relativa a serviços de reforma residencial se enquadra na referida exceção

As penas cominadas ao referido delito, previsto no art. 28, são: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo... a pessoa sua profissão ou atividade, há que ser entendida como um reforço de proteção à intimidade e à privacidade, igualmente exercitadas e merecedoras de tutela em locais não incluídos no rígido conceito

Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990... Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... Destinação dos valores da prestação pecuniária. Art. 28-A , IV, do CPP . Competência do Juízo da Execução Penal

de serviços em geral... DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE EXTERNO – TRIBUNAL DE CONTAS – PRESTAÇÃO DE CONTAS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – CHEFE DO PODER EXECUTIVO Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo... COFINS, apuradas sob a sistemática cumulativa, de acordo com a Lei nº 9.718 /1998, incidem exclusivamente sobre o faturamento, que é a receita da venda de bens nas operações de conta própria e da prestação

de prestação de serviços à comunidade, na hipótese em que foi cominada sanção privativa de liberdade superior a um ano... (grifos nossos) Verifica-se, dessa forma, que tanto os coletes balísticos de uso permitido, como os de uso restrito, destinados à proteção contra armas de fogo, não se enquadram no conceito de acessórios... Nesse contexto, não há ilegalidade no entendimento do Tribunal local em aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma de prestação pecuniária e outra

Prestação de serviço de saúde. Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... DESTAQUE O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem... sentido, os tratados contra dupla tributação celebrados com a Argentina, Chile, África do Sul e Peru exibem, em seus protocolos anexos, previsão acerca da sujeição, por equiparação, dos pagamentos pela prestação de serviço

Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de... O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço... no STJ, ministro Francisco Falcão, ressaltou a inadequação do emprego do recurso especial como instrumento de análise de portarias, resoluções, regimentos ou outras normas que não se enquadrem no conceito

Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de... O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço... no STJ, ministro Francisco Falcão, ressaltou a inadequação do emprego do recurso especial como instrumento de análise de portarias, resoluções, regimentos ou outras normas que não se enquadrem no conceito

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... de novas técnicas. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... Portanto, a conduta de João, ao lesar o patrimônio alheio através de artifícios fraudulentos, se alinha perfeitamente ao conceito e aos elementos caracterizadores do estelionato

Por não constituírem receita decorrente da venda de bens nas operações ou da prestação de serviços em geral, eles não se enquadram no conceito de faturamento, sobre o qual incidem as contribuições sociais... IPI, instituídos pela Lei nº 9.363 /1996, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, sob a sistemática de apuração cumulativa (Lei nº 9.718 /1998), pois não se amoldam ao conceito