Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

a Administração ou reajuste irregular de preços; LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária... o seguinte: I - os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária... monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Súmula CARF Nº 154 Constatada a oposição ilegítima ao ressarcimento de crédito presumido do IPI, a correção monetária, pela taxa Selic, deve ser contada a partir do encerramento do prazo de 360 dias para... Súmula CARF nº 151 Aplica-se retroativamente o inciso II do § 4º do art. 1º da Lei 11.945 /2009, referente a multa pela falta ou atraso na apresentação da "DIF Papel Imune" devendo ser cominada em valor... Súmula CARF nº 149 Não integra o salário de contribuição a bolsa de estudos de graduação ou de pós-graduação concedida aos empregados, em período anterior à vigência da Lei nº 12.513 , de 2011, nos casos

Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... ; g) Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária

Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... ; g Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária

monetária sobre o valor não pago... Além disso, o período em atraso não poderá ser contabilizado como carência... Nesses casos, é possível efetuar um pedido de restituição do valor do INSS pago a mais

É possível cobrar o aviso prévio, com juros e correção monetária e ainda com multa de mais um salário por causa do atraso... O salário correspondente desse mês é pago normalmente... Então, no máximo, o trabalhador pode receber até 90 dias pagos: 30 dias fixos indenizados + até 60 dias proporcionais pagos. 30 dias fixos trabalhados + até 60 dias proporcionais pagos

Débitos trabalhistas Quanto aos débitos trabalhistas, a proposta aprovada especifica que a correção monetária será feita com base no índice da poupança, com cálculo pela forma de juro simples, ou seja... Para as demais empresas, além desses casos, a multa poderá ser aplicada logo da primeira vez se for por causa de atraso de salário ou de recolhimento do FGTS; por descumprimento de embargo ou interdição... 2% do salário e permanece em 8%

proventos, soldos e pensões feito, administrativamente, com atraso está sujeito à correção monetária desde o momento em que se tornou devido”... Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária... Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento

Súmula 154 Constatada a oposição ilegítima ao ressarcimento de crédito presumido do IPI, a correção monetária, pela taxa SELIC, deve ser contada a partir do encerramento do prazo de 360 dias para a análise... Súmula 151 Aplica-se retroativamente o inciso II do § 4º do art. 1º da Lei 11.945 /2009, referente a multa pela falta ou atraso na apresentação da “DIF Papel Imune”, devendo ser cominada em valor único... Súmula 149 Não integra o salário de contribuição a bolsa de estudos de graduação ou de pós-graduação concedida aos empregados, em período anterior à vigência da Lei 12.513 /2011, nos casos em que o lançamento

Súmula 154 Constatada a oposição ilegítima ao ressarcimento de crédito presumido do IPI, a correção monetária, pela taxa SELIC, deve ser contada a partir do encerramento do prazo de 360 dias para a análise... Súmula 151 Aplica-se retroativamente o inciso II do § 4º do art. 1º da Lei 11.945 /2009, referente a multa pela falta ou atraso na apresentação da "DIF Papel Imune", devendo ser cominada em valor único... Súmula 149 Não integra o salário de contribuição a bolsa de estudos de graduação ou de pós-graduação concedida aos empregados, em período anterior à vigência da Lei 12.513 /2011, nos casos em que o lançamento