Cpc , Art. 942 em Notícias

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... DESTAQUE: Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde... Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... Diante da ausência de unanimidade, o Desembargador Presidente adiou o julgamento para que fosse aplicada a técnica do art. 942 do NCPC... DESTAQUE Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... Diante da ausência de unanimidade, o Desembargador Presidente adiou o julgamento para que fosse aplicada a técnica do art. 942 do NCPC... DESTAQUE Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde

Nos dizeres do relator, “apesar de o artigo 942 do CPC/2015 não mencionar a possibilidade de a divergência ocorrer apenas em sede de embargos de declaração, deve ser considerado seu efeito integrativo... Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais (26/02) “ O artigo 782 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil ( CPC )é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado... do CPC/2015 ) se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de acórdão de apelação

DESTAQUE: Constitui ofensa ao art. 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de... Rol do Art. 1.015 do CPC/2015 . Taxatividade mitigada. Entendimento do REsp Repetitivo 1.704.520/MT . DESTAQUE: É cabível agravo de instrumento para impugnar decisão que define a competência... responsabilidade limitada (EIRELI), por dívidas do empresário que a constituiu, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os arts. 133 e seguintes do CPC/2015

Por esses motivos, não é possível admitir a dispensa do quinto julgador, integrante necessário da composição do quórum ampliado do art. 942 do Código de Processo Civil de 2015 , sob o argumento de que... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A técnica de ampliação do colegiado previu a inclusão de julgadores adicionais, conforme dispõe o art. 942 do CPC/2015 ,"em número suficiente para garantir a possibilidade de... DESTAQUE Constitui ofensa ao art. 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de inversão

Art. 942 do CPC/2015 . Incidência... Destaque A técnica de ampliação do colegiado, prevista no art. 942 do CPC/2015 , aplica-se também ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança... Conclui-se, portanto, que a técnica de ampliação do colegiado, prevista no art. 942 do CPC/2015 , aplica-se também ao julgamento de apelação que resultou não unânime interposta contra sentença proferida

Art. 942 do CPC/2015 . Incidência... Destaque: A técnica de ampliação do colegiado, prevista no art. 942 do CPC/2015 , aplica-se também ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança... Prevalência de previsão contida na Lei da Ação Popular sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 . Microssistema de tutela coletiva

No entanto, o Código de Processo de 2015 substituiu a sua previsão pela prática do julgamento estendido, conforme artigo 942 do CPC/15... Os Embargos Infringentes eram recurso previsto no art. 530 do CPC /73, com o intuito de provocar o órgão colegiado a proferir acordão unânime... Nessa linha, a Quinta Turma do STJ se pautou no artigo 938 do CPC , que declara que as preliminares suscitadas no julgamento serão decididas antes do mérito, e ainda argumentou a formalidade garante que

do CPC , para reanálise dos embargos... REsp) nº 191.0318/PE e afirmou que, em caso de divergência no julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, deve ser designado outro julgamento, desta vez ampliado na forma do artigo 942... Já o artigo 1.025 do CPC [2] é claro ao indicar que os Embargos de Declaração, mesmo quando não acolhidos, integram a decisão embargada