Critério de Desempate em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – ESTATUTO DA MAGISTRATURA: Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura ADI 6772/AL , relator Min... de desempate para a promoção de magistrados... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 20.9.2022 (terça-feira), às 23:59 Resumo: A flexibilização, via decreto presidencial, dos critérios e requisitos para a aquisição de armas de fogo prejudica

Em recente decisão, adotando o critério de desempate que favorece o contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF afastou a exigência do IPI sobre a atividade de serviços gráficos... A decisão utilizou os seguintes critérios para reconhecer que sobre essa atividade deveria incidir o imposto municipal sobre serviços, assim afastando o IPI: (a atividade) Reflete um planejamento anterior

O novo critério de desempate permite à Fazenda Nacional recorrer da decisão ao Poder Judiciário... O novo critério de desempate (sempre em favor do “contribuinte”, ao contrário do anterior, que podia ser em favor de qualquer das partes) se aplica a temas aduaneiros desvinculados do recolhimento de tributos

o tempo de serviço em qualquer cargo público como critério de desempate no processo de promoção da carreira dos magistrados de Rondônia e do Distrito Federal e territórios... de desempate para promoção por antiguidade... A matéria, segundo ele, permanece disciplinada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar 35 /1979), que estabelece como critério de desempate a antiguidade na carreira

de desempate para promoção na carreira da magistratura... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO: Magistratura e critério de promoção - ADI 6779/DF , relator Min... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 27.8.2021 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para propor projeto de lei que disponha sobre critério

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; PODER JUDICIÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – MAGISTRATURA; PROMOÇÃO: Loman : antiguidade dos magistrados e critério de desempate - ADI 6766/RO , relator Min... de desempate estranhos à função jurisdicional... 59 Resumo: São inconstitucionais normas regimentais de tribunal local que, no processo de progressão na carreira da magistratura, complementam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) com critérios

de julgamento das licitações: Art. 6º, XXXVIII e XLI; art 24º, § único; 33º a 39º. 23º – Novos critérios de desempate: Art. 60º. 24º – Novos princípios aplicáveis às licitações: Art. 5º; Decreto-lei nº... 19º – Modos de disputa: Art. 56º,I; art. 56,II. 20º – Nova modalidade de licitação: diálogo competitivo: Art. 6º, XLII; art. 32º. 21º – Novas fases da licitação Art. 17º inciso I a VII. 22º – Novos critérios

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos... resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade; g) critérios... ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto; XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério

Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do novo critério de desempate a favor do contribuinte, estabelecido no último ano... Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-fev-04/permuta-imoveis-nao-tributada-decide-carf Comentários meus sobre o Acórdão nº 9101-005.204 (Processo nº 11080.001020/2005-94 do CARF) : 1) O novo critério de