Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil... Compra e venda "ad corpus"... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil... Compra e venda "ad corpus"... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

Segundo a doutrina, "os bens, ao final do contrato, podem ser transferidos, a título oneroso, do domínio do intermediário financeiro à empresa arrendatária, desde que esta expresse a opção de compra mediante... Apreensão do veículo. Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade... previamente definido no contrato" (Tema n. 500, Rel

A respeito do tema, o STJ já se manifestou no sentido de que o fato gerador da laudêmio não ocorre quando da celebração do contrato de compra e venda, nem da sua quitação, mas, sim, da data do registro... Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato... Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

A existência de vaga de garagem adequada é um aspecto relevante em uma negociação de compra e venda de imóvel e, dessa forma, a construtora não pode negligenciar tal informação ao consumidor... "Não há dúvidas de que a existência de vaga de garagem adequada é aspecto relevante numa compra e venda de imóvel e não poderia a ré negligenciar tal informação, como ocorreu nos autos... Perícia anexada aos autos também constatou que há bloqueio entre os veículos e, em algumas situações, não há espaço físico suficiente para a guarda dos veículos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

contrato e nas procurações ou substabelecimentos juntados... abrindo mão do direito de receber o seu crédito no âmbito da recuperação judicial, durante o período de fiscalização judicial, com a possibilidade de requerer a sua convolação em falência no caso de descumprimento... Assim, a cooperativa coloca à disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente

e o valor da venda realizada a menor, no regime de arrecadação por substituição tributária... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O feito decorre de ação promovida por concessionária de veículos objetivando o ressarcimento da diferença entre o valor de ICMS recolhido mediante uma base de cálculo pré-fixada... similares, reconhecendo a inoperância ou incapacidade das autoridades do Estado de São Paulo para a repressão, apuração, punição e adoção de medidas que evitem a repetição de ocorrências similares, em descumprimento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... decisão que reconhecera o prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos, ao fundamento de que o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão teve seguimento negado, em razão do descumprimento... no caso concreto, da exigência atinente ao prévio requerimento administrativo, principalmente quando evidenciada a resistência da parte adversa, a excessiva onerosidade atrelada ao pedido ou o descumprimento