Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Houve conhecimento do Juízo quando já havia sido proferida a sentença de pronúncia, pois juntados aos autos somente na fase em que a defesa iria apresentar as razões ao seu recurso em sentido estrito dirigido... informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos... Todavia, os referidos laudos periciais não foram utilizados pelo magistrado para fundamentar a pronúncia, mesmo porque foram juntados aos autos em momento a ela posterior
  • STF Abr23 - Corrupção - Acusação de Recebimento de 23 Milhões de Reais - Prisão Preventiva Revogada - Falta de Fundamento

    Notícias21/06/2023Carlos Guilherme Pagiola
    A partir da leitura dos documentos juntados aos autos, verifico que inexistem elementos concretos a justificar empiricamente tais fundamentos... Se, a partir dos documentos juntados aos autos, verifica-se de plano violação à liberdade ambulatorial, não cabe ao Judiciário fechar os olhos e adotar postura complacente à manutenção do status quo de... Afirma o órgão acusador que, em razão do acerto, os pacientes teriam recebido vantagens indevidas do grupo empresarial nos anos de 2008, 2010, 2012 e 2014, no valor total de R$ 25.000.000,00
  • Banco não comprova contrato em cartão e sofre condenação judicial.

    Notícias01/06/2023Campagnoli Advocacia
    Assim, impõe-se a conclusão de que o demandado agiu com culpa, procedendo de forma ilícita, desrespeitando os direitos do consumidor”, define o relator, ao citar que, no caso dos autos, não foi juntado... “Na hipótese, vê-se das razões dos embargos que eles foram movidos com a finalidade de prequestionamento de normas legais, com o intuito de viabilizar a interposição futura de recursos às instâncias superiores... respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos
  • STJ Abr23 - Incompetência Notória do Juízo Anula todos Atos Decisórios Processuais Penais

    Notícias31/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Verifica-se que o acórdão recorrido aduz que não só as provas produzidas na instrução criminal, tais quais os depoimentos testemunhais, mas os próprios documentos juntados com a denúncia já demonstravam... Na verdade, analisando as provas produzidas durante a instrução processual, especialmente os documentos juntados com a denúncia e o quanto dito pelos réus, em seus interrogatórios, e as informações trazidas... O recurso especial foi inadmitido no TJ em razão do óbice da Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (fls. 3972/3978)
  • STJ Mar23- Absolvição em crime de incêndio - Prova testemunha não é suficiente para a Materialidade

    Notícias28/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Código de Controle do Documento: 6dc74b2e-dbe5-4f08-a52a-ac2fec0d00b8)... Como se vê, quanto à alegação de inexistência de prova de materialidade do delito de incêndio, sem razão à defesa... Veja-se que, ao final do vídeo juntado aos autos, observa-se que o veículo foi totalmente destruído, sendo os prejuízos comprovados nos autos a partir da juntada do CRLV e tabela de preço médio da FIPE
  • Construtora deverá indenizar morador por barulho produzido em construção

    Notícias26/05/2023Wellington de Marchi
    Além disso, "os documentos juntados pelo autor representam situações pontuais; que não é razoável que o autor, em razão de apenas 4 situações ocorridas durante período de mais de 1 ano, receba indenização... Disse ainda que o autor do processo juntou documentos que comprovam a perturbação noturna decorrentes da execução das obras em 2020 e 2021... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e Incorporações S/A e Villaggio Park Sul Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de indenização a morador em razão
  • STF Abr23 - Tribunal não pode Alterar Absolvição do Conselho de Sentença - Júri - Soberania dos Veredictos

    Notícias25/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    In casu, tenho que a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, que absolveu o apelado C.G.S. realmente não encontra respaldo na prova coligida aos autos, razão pela qual não há como mantê-la... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM... de seus amigos , bem como foi embasada nas imagens captadas por circuito fechado de televisão, denominado CFTV, inserido na referida boate, nos vídeos de populares gravados em aparelhos celulares e juntados
  • STJ Mar23 - Preventiva Revogada - Homicídio - Hediondez e gravidade abstrata não são motivos

    Notícias15/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Analisando, superficialmente, os próprios documentos juntados pela defesa, percebe-se incongruências nas duas cartas da esposa de Ronaldo, com duas alegações distintas. A saber: [...]... Mais uma vez, deve-se ressaltar que não se pode aprofundar em provas em sede de habeas corpus, porém, da análise perfunctória, própria desta sede, é possível ver que, em dois documentos distintos, juntados... Ora, segundo a jurisprudência desta Corte, a prisão preventiva, quando fundada na gravidade do delito, deve se pautar em razões concretas, particulares, a caracterizar circunstâncias que ultrapassam os
  • Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    Nas razões recursais, alegou a necessidade de realização de prova pericial, pois as fotografias e documentos juntados aos autos não seriam suficientes para comprovar nem a causa do acidente, nem a extensão... João Maria Lós, as razões recursais não prosperam... responsabilidade do município no acidente e seu dever de reparar os danos, o julgador explicou que a indenização por danos materiais fixada pela sentença de 1ª instância no valor do menor orçamento juntado
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