Equivalencia Salarial - Art em Notícias

equivalência salarial, determinação supletiva do salário e enquadramento salarial), com o objetivo de efetivar o direito à isonomia salarial nos casos cabíveis –, a um tratamento ao trabalhador que passe... Outro dispositivo que merece atenção é o art. 149 do Código Penal brasileiro: Art. 149... Por esse aspecto, o trabalho em condições de equidade remete à aplicação da justiça no caso concreto – inclusive no que tange aos procedimentos de correção de desigualdade salarial (equiparação salarial

A ação se baseou na lei 8.448 /92 , que trata da equivalência salarial entre os funcionários dos três poderes, e discutia o teto salarial do funcionalismo... Veja o art. 65, inciso II: Art. 65 - Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens: II - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não... É um disfarce ruim para um aumento salarial"

: corresponde a diferenças salariais relativas ao período de 1º de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, previstas na Lei Federal nº 8.448 , de 21 de julho de 1992 e reconhecidas pelo Supremo Tribunal... processo, alternativa não há senão indeferir o gozo de férias e outros afastamentos regulares por absoluta necessidade do serviço público, facultando sua conversão em pecúnia. 1.b Parcela Autônoma de Equivalência... Destarte, com fulcro art. 40, § 19, da CF (com a redação dada após a Emenda Constitucional nº 41 /2003), art. 126, § 19, da CE/SP e art. 8º, IV, da Res

: corresponde a diferenças salariais relativas ao período de 1º de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, previstas na Lei Federal nº 8.448 , de 21 de julho de 1992 e reconhecidas pelo Supremo Tribunal... processo, alternativa não há senão indeferir o gozo de férias e outros afastamentos regulares por absoluta necessidade do serviço público, facultando sua conversão em pecúnia. 1.b Parcela Autônoma de Equivalência... Destarte, com fulcro art. 40, § 19, da CF (com a redação dada após a Emenda Constitucional nº 41 /2003), art. 126, § 19, da CE/SP e art. 8º, IV, da Res

variado; 34- Exigência de quorum qualificado para alteração ou fixação de sumula e tese, além de outros requisitos e limitação da atuação da jurisprudência; 35- Terceirização em atividade fim sem equivalência salarial... 611-A para os que ganham mais de R$11.000,00. 27- Equiparação salarial apenas para empregados do mesmo estabelecimento e criação de mais um requisito (4 anos de tempo de casa), além dos 2 anos de função... salarial; 36- Dispensa do depósito recursal para beneficiário da gratuidade e empresa em recuperação; 37- Pagamento de 50% do depósito recursal para pequenas e microempresas; 38- Limite de pagamento de

índices aplicados às cadernetas de poupança, enquanto os magistrados se dividem em conceder a tr, o inpc ou, ainda, a equivalência salarial... O plano de equivalência salarial, adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado e cumprido sem alterações posteriores... O plano de equivalência salarial a que remete o contrato de financiamento é expressamente vinculado à categoria profissional do mutuário, estabelecendo a aplicação do índice de aumento salarial da categoria

Então, a negociação implica em concessões recíprocas que não precisam ser da mesma equivalência jurídica e econômica... Exemplo disso são as negociações em que há a redução salarial por tempo determinado em troca de estabilidade no trabalho... O debate sobre a prevalência do negociado sobre o legislado já passou por outros momentos, a exemplo do PL nº 5.483/2001 que visava justamente alterar o art. 618 , da CLT , e foi arquivado em 2003

não possui índole salarial, seja em relação aos serviços prestados diretamente pela empresa seja em relação aos prestados por determinada operadora... direito dos contratos assume a função de realizar a equitativa distribuição de direitos e deveres entre os contratantes, buscando atingir a justiça contratual, a qual se perfectibiliza, pois, na exata equivalência... A nulidade dessas cláusulas encontra previsão expressa no art. 51 , IV , do CDC . Por fim, convém analisar conjuntamente o art. 2º, VI, da Res

NATUREZA SALARIAL. (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência art. 7º , XI , CF/1988 Nº 252 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO... EQUIVALÊNCIA. COMPATIBILIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 299 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 99 AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO... ART. 479 DA CLT (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 126 RECURSO

ART. 33 DA LEI N. 8.829 /93. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ASSISTENTE DE CHANCELARIA. EQUIVALÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE. POSSIBILIDADE. 1... Veja-se: Art. 19... Confira-se: Art. 243