Execução Sentença Arbitral em Notícias

Se eu não tivesse o auxílio dos contadores peritos, a sentença ficaria muito mais frágil. Já fiz substituições na vara porque não conseguia entender o que o perito estava falando”... compensação), discutir uma obrigação (como elemento de convicção, a exemplo da tentativa de anular um lançamento ainda pela via administrativa) ou apurar valores (numa fase de liquidação ou num procedimento arbitral... Em 2022, Mendonça realizou uma pesquisa de campo, a título de mestrado em Ciências Contábeis na PUC-SP, com 9 dos 13 juízes titulares responsáveis pelas 13 varas do Fórum de Execuções Fiscais Federais

Execução individual de sentença. Extinção. Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência... Submissão à jurisdição arbitral... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele

Execução individual de sentença. Extinção. Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência... Submissão à jurisdição arbitral... DESTAQUE: A ciência prévia da seguradora a respeito de cláusula arbitral pactuada no contrato objeto de seguro garantia resulta na sua submissão à jurisdição arbitral, pois o risco é objeto da própria

Execução individual de sentença. Extinção. Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência... Submissão à jurisdição arbitral... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele

em si, o que deve ser discutido na jurisdição arbitral... ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração ou ampliação do polo passivo delineado pela parte no momento da propositura ação, mas tão somente para fins de redirecionar o cumprimento da sentença... Ausência de ato de execução. Mera solicitação do entorpecente. Interceptação da droga pelos agentes penitenciários. Atipicidade da conduta

em si, o que deve ser discutido na jurisdição arbitral... às disposições do contrato em si invocadas em embargos à execução... - ou seja, após o trânsito em julgado da sentença (art. 475 , II e § 1º, do CPC/73 )-, motivo pelo qual, com muito mais razão, deverá o juiz deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de

em si, o que deve ser discutido na jurisdição arbitral... - ou seja, após o trânsito em julgado da sentença (art. 475 , II e § 1º, do CPC/73 )-, motivo pelo qual, com muito mais razão, deverá o juiz deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de... às disposições do contrato em si invocadas em embargos à execução

Neste sentido, os herdeiros poderão propor também, a demanda de adjudicação compulsória, oportunidade em que a sentença arbitral será proferida em favor dos mesmos... Caso o Registro de Imóveis se recuse a efetuar o registro da sentença arbitral, a parte poderá recorrer ao judiciário para que ordene o registro, de acordo com o § 4º , do art. 22 , da lei 9.307 /96... A sentença arbitral proferida nos casos de adjudicação compulsória tem eficácia executiva plena perante os Cartórios de Registro de Imóveis, devendo ser registrada de forma substitutiva à escritura definitiva

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional. Condição de procedibilidade para propositura da execução. Teto mínimo... DESTAQUE O teto mínimo para ajuizamento de execução fiscal independe do valor estabelecido como anuidade pelos Conselhos de fiscalização profissional... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução. Morte de coexecutado. Não suspensão do processo. Ciência inequívoca dos herdeiros a respeito da ação executiva. Silêncio do coexecutado

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença arbitral - título executivo judicial, conforme previsão do art. 475-N , inc. IV , do CPC/1973 , vigente à época... Imperioso ressaltar que o referido dispositivo encontrava-se em capítulo dedicado à execução por título extrajudicial - tendo sido aplicado por analogia ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar... Ainda, na fase de execução, a verba é fixada já no recebimento da petição inicial (ou seja, do pedido de instauração de cumprimento de sentença) - sendo devida desde o esgotamento do prazo de 15 (quinze