Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos. D’Plácido, 2019. p. 63). Entre as hipóteses previstas no inc... probatório dos autos. - Para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea faz-se necessária a admissão da prática do fato imputado ao réu em denúncia, afigurando-se insuficiente a declaração parcial... Irretocável foi a decisão do Conselho de Sentença

Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal sugeriu o parcial conhecimento e, na parte conhecida, a denegação da ordem... Pede, liminarmente, a concessão da liberdade provisória dos pacientes e, no mérito, a anulação de todos os atos viciados... Noutro giro, não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos

Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... Procedência parcial da pretensão punitiva. Alteração do quadro fático-jurídico. Novo patamar de apenamento. Cabimento do ANPP... A revisão criminal foi ajuizada com base no art. 621 , III , parte final, do Código de Processo Penal relativa à descoberta de novas provas após a sentença

Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... Nessa situação, o credor excluído deverá ajuizar a ação ordinária cabível (cobrança, monitória, execução etc), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi intimado da decisão (arts. 1.039... expressa disposição legal (arts. 1.018 do CPC/1973 e 643 do CPC/2015 ), para que o pleito seja remetido às vias ordinárias e sujeito à competência do juízo cível da ação de cobrança, monitória ou de execução

Trânsito em julgado da sentença na ação penal... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela provisória

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1... Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal... Irresignadas, ambas as partes apelaram ao Colegiado de origem, que desproveu o recurso defensivo e deu parcial provimento ao recurso ministerial, a fim de estabelecer a pena em 6 anos de reclusão, mais

Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... não implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela provisória

A decisão agravada deu parcial provimento ao Recurso Especial da Vepal Veículos e Peças Arcoverde S/A para fixar os honorários advocatícios em 1% do valor da causa atualizado, o que representa aproximadamente... Fixação do percentual de 10% (dez por cento) de verba honorária advocatícia, sobre o valor da execução. Precedentes de todas as Turmas desta Corte Superior. 8... Posteriormente requereu a migração nos termos da Medida Provisória 783 /2017, por ser mais benéfica ao contribuinte, por meio do Mandado de Segurança, no qual obteve o referido benefício, estando, portanto

Correção de mera soma aritmética, mantidas, incólumes, as reprimendas fixadas pela sentença. Execução provisória da pena... No que tange à execução provisória da pena privativa de liberdade, com razão o recorrente... Em seguida, a defesa aponta violação do art. 5º , LVII , da Constituição Federal , bem como do art. 147 da Lei de Execução Penal , sob o argumento de que a execução provisória da pena afronta o princípio

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento... DESTAQUE A decisão que declara a inexigibilidade parcial da execução é recorrível mediante agravo de instrumento, configurando erro grosseiro a interposição de apelação, o que inviabiliza a aplicação do... e extingue a execução