Filial com CNPJ Próprio em Notícias

ou mesmo outros CNPJ por vocês administrados... levantados direto no Siscomex permite demonstrar, em Juízo, as provas necessárias para deferimento do pedido a restituir, a ação se torna prática, e pode ser preparado uma Única Ação para todas as filiais

"Não são vinculantes os precedentes do STJ que exigem a expressa menção do nome da filial e CNPJ na petição inicial da ação de conhecimento em matéria tributária", explicou... sua filial. 0027812-88.2006.4.01.3800 Fonte: ConJur... No recurso, a União pediu a exclusão do crédito em favor da filial, alegando que somente a matriz era parte na execução

da empresa; ✅Uma filial é aberta; ✅Faturamento maior que R$81 mil anualmente; ✅Contratação de mais de um funcionário; ✅For excluído do Simples Nacional... Entre as situações irregulares estão: ✅A natureza jurídica da empresa é alterada para algum outro tipo diferente de empresário individual; ✅Uma atividade econômica não permitida ao MEI é incluída no CNPJ

jurisprudência foi contrária à sentença, o desembargador ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento no sentido de que, quando o estabelecimento-matriz possuir inscrição no CNPJ... A União havia negado a emissão do documento às impetrantes porque a matriz e outras filiais do grupo tinham tributos em atraso com o Fisco... diferente do estabelecimento-filial, a existência de débito tributário em nome de um não impede a expedição de regularidade fiscal em nome do outro

jurisprudência foi contrária à sentença, o desembargador ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento no sentido de que, quando o estabelecimento-matriz possuir inscrição no CNPJ... A União havia negado a emissão do documento às impetrantes porque a matriz e outras filiais do grupo tinham tributos em atraso com o Fisco... diferente do estabelecimento-filial, a existência de débito tributário em nome de um não impede a expedição de regularidade fiscal em nome do outro

O cadastro exige um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (A3) e deve ser realizado individualmente para cada CNPJ... procedimento, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR colocou à disposição, na página inicial do Projudi, o link para o autocadastramento da pessoa jurídica e de suas filiais

O cadastro exige um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (A3) e deve ser realizado individualmente para cada CNPJ... procedimento, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR colocou à disposição, na página inicial do Projudi, o link para o autocadastramento da pessoa jurídica e de suas filiais

Nesse sentido, salienta-se que embora possuam CNPJ diversos e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo... Filial. Possibilidade. DESTAQUE É possível o redirecionamento da condenação de veicular contrapropaganda imposta a posto de gasolina matriz à sua filial... Assim, eventual decisão contrária à matriz por atos prejudiciais a consumidores é extensível às filiais

O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, pois, ainda que possuam CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais... Villas Bôas Cueva também rejeitou o argumento de que a filial comercializaria combustíveis de bandeira distinta da matriz... Desse modo, a filial deve cumprir o comando judicial, de modo a evitar que novas ofensas ao direito consumerista sejam reiteradas", explicou

A estatal vai fechar filiais em 20 estados brasileiros, mantendo apenas sete unidades “estratégicas” no país... Entre outras coisas, a estatal armazena informações relativas ao cadastro de pessoas físicas, base da dados com todos os CPF do país; cadastro de pessoas jurídicas, com registro de todos os CNPJ; além