Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

O Programa de Integracao Social – PIS e o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP foram criados em 1970, com a finalidade de custear o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação... Além disso, em caso de falecimento, os herdeiros possuem direito ao fundo PIS /PASEP com a devida correção... Porém, a partir de outubro de 1988, a arrecadação do fundo PIS /PASEP passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT , enquanto as contas anteriores a data se tornaram inativas

Estes assuntos são tributos da competência da União ( CF/88 , art. 239 , § 3º - PIS /PASEP, alínea b do inciso I do art. 195 - COFINS, LC 70 /1991- COFINS, LC 07 /1970 - PIS e LC 08/1970 – PASEP )... PIS /COFINS SOBRE JCP... Na Edição 58 (Jurisprudência em teses 58), a corte destaca dezenove teses sobre o Programa de Integracao Social ( PIS ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

o fim do depósito de valores no fundo PIS / PASEP... Diferentemente do Programa de Integracao Social ( PIS ) que representa benefício atribuído aos indivíduos dotados de vínculo empregatício de iniciativa privada... O Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ), instaurado por intermédio da Lei Complementar nº 08 em 1970 , constitui um dos benefícios disponibilizados aos servidores públicos

PIS de R$ 1.023 é Golpe no WhatsApp No caso do abono do PIS , quem tem conta individual na Caixa que esteja com os dados atualizados e movimentação já deve ter recebido o dinheiro na conta na última terça-feira... Começou o pagamento do oitavo lote do abono salarial do PIS /Pasep para quem trabalhou com carteira assinada em 2018... O calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número de inscrição no Pasep (veja calendário mais abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

Para quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988 e participam dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), também

O PIS e o PASEP foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... que é de cinco anos, especialmente agora, que o governo novamente liberou o saque dos recursos do PIS /PASEP”, defende Azoubel... com ação alegando que o Banco do Brasil não geriu de maneira adequada os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o agora PIS

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional