Mp 871/2019 em Notícias

A senadora também criticou a Medida Provisória (MP 871 /2019), que resultou na Lei 13.846 , de 2019, para combater as irregularidades em benefícios previdenciários, conhecida como "pente fino"... Para ela, em vez de dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo deveria simplesmente manter auditorias constantes, para evitar fraudes no sistema. — Por que botaram uma MP

A intenção da MP 871 /2019 era impedir pagamentos ilegais e irregulares, mas, quando ela chegou ao Congresso, a base aliada do governo tentou acabar com a classificação de acidentes sofridos no trajeto... O governo já havia tentado isso antes, durante a tramitação da MP que chamou de “pente fino no INSS”... Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública

A intenção da MP 871 /2019 era impedir pagamentos ilegais e irregulares, mas, quando ela chegou ao Congresso, a base aliada do governo tentou acabar com a classificação de acidentes sofridos no trajeto... O governo já havia tentado isso antes, durante a tramitação da MP que chamou de “pente fino no INSS”... Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública

De 18/01/2019 até 17/06/2019, período de vigência da MP 871 /2019, a exigência era de se completar novamente a totalidade da carência a partir da nova filiação... O auxílio-reclusão foi um dos benefícios que sofreu profundas alterações no início do ano, a partir da edição da MP nº 871 /2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.846 , de 18/06/2019, conhecida também... Diante da forte jurisprudência contrária ao entendimento do INSS, é nítido que a MP 871 tentou coibir tanto um extremo quanto o outro

A lei que trata da revisão dos benefícios, sancionada em junho deste ano, é oriunda da Medida Provisória 871 /2019... Conforme a MP, a análise dos peritos vai se estender a benefícios com prazo de análise expirado até 15 de junho de 2019... A comissão mista da Medida Provisória (MP) 891 /2019 foi encerrada nesta quarta-feira (30) com a aprovação do relatório favorável do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)

Já a MP 871 , de combate a fraudes na Previdência, foi convertida pelo Congresso na Lei 13.846 /2019... Em sua conta no Twitter, Marinho também destacou que, ao lado da aprovação do PL 2999/2019 e da MP 871 /2019, a aprovação da PEC 6/2019 vai permitir uma economia total de R$ 1,070 trilhão, para a União... A proposta da Nova Previdência foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro de 2019

Já a MP 871 , de combate a fraudes na Previdência, foi convertida pelo Congresso na Lei 13.846 /2019... Marinho também informou que, ao lado da aprovação do PL 2999/2019 e da MP 871 /2019, a aprovação da PEC 6/2019 vai permitir uma economia total de R$ 1,070 trilhão, para a União, nos próximos 10 anos... A proposta da Nova Previdência foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro de 2019

O segundo ajuste é uma alteração na data prevista pela MPV 871 /2019 para pagamento de bônus aos servidores do INSS... Bônus O presidente do INSS explicou que a MP 871 , publicada em janeiro deste ano, criou um bônus de pagamento para os peritos que fizessem análise extra de benefícios dentro do Programa Especial para... O bônus seria pago para pedidos pendentes até 18 de janeiro de 2019

Entre os vetos mantidos está o Veto 32/2019, que atingiu parcialmente a Lei 13.874 , de 2019, decorrente da MP da Liberdade Econômica (MP 881 /2019)... Revisão de benefícios Os congressistas mantiveram, ainda, o Veto 22/2019, que cancelou cinco trechos do projeto de lei de conversão 11/2019, oriundo da MP 871 /2019, que busca coibir fraudes nos benefícios... O texto foi incluído pelos deputados e senadores na discussão da MP 871 . O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que o assunto deve ser tratado por lei complementar

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade de artigo da Lei 13.846 /2019 – lei de conversão da Medida Provisória 871... Íntegra do parecer na ADI 6.096 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial... /2019 –, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade