Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

A decisão enfatizou a importância de respeitar o princípio da boa-fé contratual e a Súmula 102 do TJSP, que considera abusiva a negativa de cobertura de tratamento com indicação médica expressa... A decisão do tribunal reforçou que a cobertura deve ser fornecida conforme a prescrição médica, sem limitações indevidas... Abaixo trecho: Assim, prescrito e justificado, a seguradora deveria fornecer tal produto sem parcimônia, pois, se ela dispõe em favor do consumidor a cobertura da doença, não pode limitar seu tratamento

Cirurgia bariátrica: negativa de cobertura, conduta abusiva do Bradesco Saúde. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/bradesco-seguros/cirurgia-bariatrica-negativa-de-cobertura-conduta-ab... Plano de Saúde Itaú. Negativa de cirurgia bariátrica. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/plano-de-saude-itau/negativa-de-cirurgia-bariatrica_b2x7UGSuUw0bTaIo/... PJe : 0747603-13.2020.8.07.0016 Paciente que teve cobertura de cirurgias pós-bariátricas negada por plano de saúde deverá ser indenizada

Diante dessa negativa do plano de saúde, a situação foi levada à apreciação judicial, onde a abusividade da recusa foi enfaticamente contestada... A jurisprudência reforça que, havendo cobertura contratual para uma patologia, cabe ao médico assistente definir o tratamento mais adequado, tornando abusiva qualquer cláusula que exclua o custeio de tratamentos... Processo nº: 0949731-29.2023.8.19.0001 FONTE: https://www.direitonews.com.br/2024/01/decisao-obriga-plano-saude-cobrir-tratamento-canabidiol-impor

Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Plano de saúde. Recurso administrativo negado pela ANS. Vencimento do crédito. Data. Primeira notificação. Juros de mora. Termo inicial

) Contudo, diversos planos de saúde têm negado a cobertura ao tratamento, sob a justificativa de que o procedimento não constava no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, mas... art. 10 da Lei dos Planos de Saúde - Lei nº 9.656 /98... em verdade, essa negativa se dá devido ao alto custo do tratamento, pois além de ser contínuo e por tempo indeterminado, como dito, envolve múltiplos profissionais

Decisão é do juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 8ª vara Cível de Maceió/AL, que ressaltou que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio... Ainda, o magistrado salientou que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de medicamentos prescritos ou equivalentes, como suplementos cetogênicos, por médico que... O plano de saúde Unimed terá de fornecer tratamento cetogênico e multiprofissional para TEA a criança autista e epiléptica

Cobertura obrigatória. DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de um plano de saúde deve manter a cobertura assistencial para um recém-nascido, mesmo que ele não tenha sido inscrito no contrato... No caso analisado pela Corte, a mãe é dependente do plano e o bebê precisou ser internado por mais de 30 dias após uma cirurgia cardíaca... Mas atenção: Para o Tribunal o plano tem direito ao ressarcimento das despesas, através da arrecadação das quantias equivalentes às mensalidades da categoria, considerando o menor valor como se fosse um

Cobertura obrigatória. DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico-hospitalar, enseja compensação... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Cobertura integral de tratamento psiquiátrico incluindo internação. Inércia da operadora em indicar o profissional assistente... Mister também é a notificação em tempo hábil do conteúdo das certidões negativas dos oficiais de Justiça, de modo a oportunizar às partes a atualização do endereço da testemunha não localizada... No julgamento do EAREsp 1.459.849/ES, a Segunda Seção, ao interpretar o art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /1998, concluiu que "a lei de regência impõe às operadoras de plano de saúde a responsabilidade pelos