Em relação ao conceito de infração penal, o Código Penal Brasileiro adota o sistema tricotômico ou dualista? - Denise Cristina Mantovani Cera
Lei de Introdução ao Código Penal , Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa