O que é delito liliputiano? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

De acordo com Rogério Sanches a contravenção penal é também conhecida por outras denominações, tais como, delito liliputiano, crime vagabundo ou crime anão.

Nas suas lições, quanto à teoria geral do delito, é possível afirmar-se que o Brasil é dualista ou binário, ou seja, diferencia os crimes ou delitos das contravenções penais, sendo que a diferença entre ambos está legalmente prevista no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal , in verbis :

Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente .