Pedido de Transferência Para Colônia Penal Agrícola em Notícias

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma sentenciada pedia transferência para o regime... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

Crime e castigo Homicídios, roubos e o consumo de álcool nas áreas tribais – na época fortemente repreendido pela Funai – são alguns dos motivos alegados para a transferência de índios ao Krenak... Como representa um péssimo exemplo para a sua comunidade, achamos por bem confiá-lo a um período de recuperação na Colônia de Krenak”, atesta ofício emitido pelo diretor do Departamento de Assistência... Ofícios da Funai afirmam que, em agosto de 1969, ele foi levado ao Krenak a pedido de um funcionário do órgão

PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado: a pena é cumprida na Penitenciária. b) Semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar... Requisitos para a progressão Os requisitos para que a pessoa tenha direito à progressão de regime estão previstos na Lei n.º 7.210 /84 e também no Código Penal... Assim, de acordo com o CP e com a LEP , as penas privativas de liberdade deverão ser executadas (cumpridas) em forma progressiva, com a transferência do apenado de regime mais gravoso para menos gravoso

JOÃO BONFIM NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA/SETUR RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 8.350/2011 - 1ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido para, no mérito... Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr

Além disso, diversos estados não possuem colônias agrícolas, industriais ou similares, onde os condenados no regime semiaberto deveriam cumprir sua pena... O mesmo critério foi utilizado pelo ministro para rejeitar o pedido de estudo externo para Tolentino... Constatou, ainda, a aptidão para o trabalho pretendido, na linha do que exige o artigo 37 da Lei de Execução Penal , portanto, sob o ponto de vista pessoal, não existe impedimentos à adoção da medida

Além disso, diversos estados não possuem colônias agrícolas, industriais ou similares, onde os condenados no regime semiaberto deveriam cumprir sua pena... O mesmo critério foi utilizado pelo ministro para rejeitar o pedido de estudo externo para Tolentino. RP,AR,MB,EC/AD... Constatou, ainda, a aptidão para o trabalho pretendido, na linha do que exige o artigo 37 da Lei de Execução Penal , portanto, sob o ponto de vista pessoal, não existe impedimentos à adoção da medida

Logo, a análise do pedido compete ao juiz da execução penal. 2... Sendo que, no caso do regime semiaberto, essa faina deveria ser realizada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar... Para se chegar a essa conclusão, faz-se necessário o exame conjugado do Código Penal e da Lei de Execucoes Penais

cumprida em Colônia Agrícola, Industrial ou Similar... Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas, garantindo o direito do preso à assistência familiar, ao concretizar transferência para o local em que possua raízes, visando a indispensável assistência... Recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em sede da AP 470 (mensalão), que negou pedidos de trabalho externo alegando a ausência de requisito temporal (cumprimento