Posto de Gasolina.legitimidade Ativa em Notícias

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima

Fernando que trabalhava no lavador do Posto Cidade adesivou o seu carro e por isso recebia 10 litros de gasolina por semana; que sabe que o Sr... Jair, que também trabalha no lavador do Posto Cidade, adesivou sua moto e por isso recebia 05 litros de gasolina por semana; que sabe também que o Sr... Fernando (Lavador do Posto Cidade) levou também carros de parentes para serem adesivados, pelo que recebiam os vales de gasolina; que todos estes veículos mencionados foram adesivados com propaganda da

Afirmou que sua legitimidade ativa funda-se nos artigos 29 da Lei 8884 /94; 39 , X , 81 e 82 do CDC e 129 , III e X, da Constituição Federal... Com a decisão, os postos da capital devem praticar preços que permitam lucro de até 11% na venda da gasolina e de até 30% na do álcool, conforme estabelecido anteriormente na liminar... Afirmou que durante este período o lucro dos postos na gasolina tipo C e no álcool hidratado teve um aumento de 205,98% e 109,94%, respectivamente, num quadro de inflação de menos de 1% ao mês e de aumento