Posto de Gasolina.legitimidade Ativa em Notícias

Postos de Gasolina. Preliminares: Incompetência Absoluta do Juízo. Ilegitimidade Ativa do Ministério Público. Inépcia da Inicial. Ausência de Motivação da Sentença. Julgamento Extra Petita... A 4ª Turma Julgadora, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), manteve decisão singular da comarca de Anápolis que impedia a formação de cartel pelos postos de gasolina Lessa Guimarães... Federal , quanto a Lei Orgânica Ministerial lhe conferem tal legitimidade

FUNDAMENTAÇÃO Registro inicialmente que a legitimidade ativa do Prefeito afastado para requerer o pedido de suspensão de liminar, embora excepcional, é assegurada pela doutrina especializada e pela... O pedido de suspensão: Alegando legitimidade ativa para o requerimento do incidente excepcional, o alcaide afastado do cargo sustenta, em resumo, que o simples afastamento ocasiona séria lesão à ordem... mediante sobrepreço, pagamento de indenização sem comprovação real do dano, criação artificial de demanda por combustível nas secretarias que sequer possuíam veículos para a contratação de posto de gasolina

Legitimidade ativa. Expressa autorização assemblear. Desnecessidade. Sucessão processual no polo ativo por outra associação. Possibilidade... DESTAQUE É possível o redirecionamento da condenação de veicular contrapropaganda imposta a posto de gasolina matriz à sua filial... Legitimidade ativa do condomínio. Pretensão exercida para defender interesse próprio. Natureza jurídica do condomínio. Ente despersonalizado. Violação da honra objetiva. Dano moral não configurado

de gasolina... Diante da presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa, quando o nome de sócios ou acionistas da pessoa jurídica executada nela figurarem como coobrigados, presume-se ocorrida uma das hipóteses... Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos

No caso concreto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia julgado improcedente o pedido de restituição a quatro postos de gasolina dos valores recolhidos a mais a título de contribuição... ministro, nas execuções fiscais, há situações jurídicas que implicam o acolhimento da pretensão do devedor sem que nenhum proveito econômico seja obtido, não havendo impacto no crédito inscrito em dívida ativa... A União alegou que o servidor não detinha legitimidade para executar a sentença, pois a Constituição , ao conferir às associações impetrantes de mandado de segurança coletivo a condição de substitutas

Afirmou que sua legitimidade ativa funda-se nos artigos 29 da Lei 8884 /94; 39 , X , 81 e 82 do CDC e 129 , III e X, da Constituição Federal... Com a decisão, os postos da capital devem praticar preços que permitam lucro de até 11% na venda da gasolina e de até 30% na do álcool, conforme estabelecido anteriormente na liminar... Afirmou que durante este período o lucro dos postos na gasolina tipo C e no álcool hidratado teve um aumento de 205,98% e 109,94%, respectivamente, num quadro de inflação de menos de 1% ao mês e de aumento

Podemos citar como um exemplo bem recente o aumento do preço da gasolina por causa da paralisação dos caminhoneiros. II – ocasionar grave dano individual ou coletivo... Almeida, qualificada na inicial, da imputação que lhe foi ofertada quanto as sanções dos artigos 60 , caput, e 68 , caput, c/c artigos 2º e 3º , todos da Lei 9.605 /98, e artigo 66 , da Lei 8.078 /90, posto... absolver o acusado A J Proença de Almeida, qualificado na inicial, da imputação que lhe foi ofertada quanto as sanções dos artigos 60 , caput, e 68 , caput, c/c artigos 2º e 3º , todos da Lei 9.605 /98, posto

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil... Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco ( Resp 757897/RJ )... O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima