Protesto de Dívida Paga em Notícias

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  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Enquanto nesta a dívida paga por um deverá ser repartida por todos, na solidariedade cambiária qualquer coobrigado escolhido tem a obrigação de pagar mas poderá reaver a totalidade da importância paga... Confiro o título de crédito em garantia do pagamento de uma dívida e na hipótese de inadimplemento, há o penhor desta dívida... É necessário completá-lo até o momento da cobrança ou do protesto
  • É possível que a Fazenda Pública proteste uma CDA?

    Notícias10/11/2021Levi Sanger
    até que ela seja paga... Em síntese, a Primeira Seção do tribunal entendeu ser possível o protesto da dívida nos termos do que disciplina o art. 1º , parágrafo único , da Lei nº 9.492 /1997 - com a redação dada pela Lei n. 12.767... Certidão de Dívida Ativa
  • Refis 2021 São Carlos - SP

    Notícias15/07/2021Jorge Luís Moroni Lindo
    da prescrição e apontamento da dívida para protesto, de acordo com a legislação vigente... já pagas até a data de solicitação de parcelamento nos moldes desta Lei... o montante do débito será atualizado monetariamente, utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. § 6º As parcelas deverão ser pagas
  • A importância de acompanhar o CNPJ da sua empresa.

    Notícias15/07/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    ✅Como acompanhar seu CNPJ O acompanhamento permite a visualização do score, dívidas, protestos e quais empresas também consultaram aquele CNPJ... No site, a consulta é paga e o acesso mais barato tem custo de R$ 16,90 por CPF consultado... Na Serasa, basta acessar o site, selecionar "consultar dívidas" e realizar um cadastro com dados pessoais
  • Prefeitura de São Paulo regulamenta o PPI 2021

    Notícias02/07/2021Grupo Bettencourt
    Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal, efetivação do protesto extrajudicial do título executivo e adoção de todas as demais medidas legais de cobrança do crédito colocadas à disposição... A expedição da certidão prevista no artigo 206 do Código Tributário Nacional somente ocorrerá após a homologação do ingresso no PPI 2021 e desde que não haja parcela vencida não paga. Art. 19... As informações sobre quitações totais ou as exclusões efetivadas no programa deverão ser repassadas ao Sistema da Dívida Ativa no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de suas ocorrências
  • Informativo de Jurisprudência nº 702, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias29/06/2021BLOG Anna Cavalcante
    Diferenças devidas e não pagas. Tema 1057... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Protesto de CDA. Lei n. 9.492 /1997. Norma nacional. Plena eficácia. Adoção por Fazenda Estadual e Municipal. Possibilidade. Lei local autorizativa... Destaque: A validade do protesto de CDA emitida por Fazenda Pública Estadual ou Fazenda Municipal não está condicionada à prévia existência de lei local que autorize a adoção dessa modalidade de cobrança
  • A prisão de devedor de alimentos não soluciona problema, diz TJ-SP

    Notícias19/06/2021Dr Francisco Teixeira
    Dentre esses meios alternativos podemos citar o protesto da dívida de alimentos, anotação no SCPC ou na Serasa", acrescentou o magistrado, observando que a comunidade internacional tem considerado a prisão... Ao TJ-SP, o pai alegou não ter condições de pagar integralmente a dívida, pois está desempregado... "Não vendo benefício algum em colocar atrás das grades uma pessoa que não paga pensão, em razão da existência de outros meios de coerção, entendo que deva ser revisto o decreto de prisão civil
  • 7 dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

    Notícias08/04/2021Rafael Martiny
    Quando a dívida for quitada, o pagante será solto... É o advogado responsável pelo caso que faz a abertura de um protesto judicial. Prisão em regime fechado: a prisão do devedor também já pode ser pedida após um mês de atraso... A PENSÃO DEVE SER PAGA ASSIM MESMO? É claro que sim! A falta de afeto entre pais e filhos, inclusive, costuma estar na lista das desculpas para não se pagar a pensão alimentícia
  • Score do CPF o que é e como melhorar o seu

    Notícias05/03/2021Emanuel Gonçalves da Silva
    Porque tem uma probabilidade menor de quitar suas dívidas. Também é comum nesses casos haver registro de inadimplência, protestos e ações. Médio Já entre 550 e 624 são os classificados como médio... que estão registradas já foram pagas; Bem como, se alguma delas prescreveu depois de 5 anos; Juntar todos os comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem a prescrição da dívida; Entrar em contato... E entender como o ocorre a prescrição de dívidas . Bem como, a melhor forma de responder aos atos ilegais cometidos pelos credores
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