Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

Em uma recente decisão administrativa, a Receita Federal disse que para a a isenção do Imposto de Renda nos casos em que a moléstia grave, é necessário um laudo oficial de um médico público. Para garantir o direito à isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve apresentar dois documentos: (1) que está aposentado, pensionista ou reformado; e (2) a comprovação da existência da enfermidade. Essa confirmação deve ser realizada por meio de laudo médico pericial emitido por serviços médicos oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, após não conseguir a isenção, o aposentado conseguiu na justiça a isenção, pois o laudo oficial não é necessário quando o Juiz entender que há provas suficientes de doença grave. Essa decisão seguiu uma linha de decisões parecidas do Superior Tribunal de Justiça que garante mais Direitos aos aposentados, reformados e pensionistas. Você tem alguma doença grave, como; parkingson, cancer, cardiopatia, esclerose, entre outras

Em seus embargos, o INSS quer anular decisão anterior do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que segurados do INSS optem por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores... Até a suspensão do julgamento em razão do pedido de destaque em 01.12.2023, o placar estava 3 votos para anular e 4 votos para modular a decisão... que, segundo ele, seria 01.12.2022, data do julgamento pelo STF que julgou possível a revisão

No processo da revisão da vida toda, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994... Moraes acolheu, em parte, o pedido de modulação... Ele propôs que sejam excluídas do entendimento a revisão de benefícios já extintos e a revisão retroativa de parcelas já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Fonte: STF Baixe todas as peças , planilha de cálculo e documentos para a Ação de Revisão da Vida Toda : CLIQUE AQUI... entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão

A partir desta segunda (20), a análise administrativa está liberada para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído... Se enquadram no programa todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, inclusive em revisão e recurso... Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes que coloquem em risco sua saúde, sem idade mínima para fazer o pedido

No presente caso, o acórdão recorrido não revela a data da chegada do processo de revisão de pensão no Tribunal de Contas... Isso porque a ação rescisória é ação autônoma e o julgamento de procedência ou improcedência dos pedidos nela formulados decorre de atividade jurisdicional exercida pelo juiz à luz dos elementos desta... Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS , tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação

interessado fosse à Justiça – na improvável hipótese de não ser declarada a prescrição do fundo de direito –, o máximo que ele poderia conseguir seria a retroação de efeitos nos cinco anos anteriores ao pedido... Uma delas, que vinha sendo adotada pelas instâncias ordinárias, permitia a retroação dos efeitos financeiros até a data da aposentadoria... Instâncias ordinárias estavam admitindo retroatividade até a data da aposentadoria Ao examinar a jurisprudência do STJ, o ministro apontou três linhas de compreensão sobre o tema

definição dos limites da terra indígena, ressalvadas as ações judiciais em curso e os pedidos de revisão já instaurados até a data de conclusão deste julgamento; IX - O laudo antropológico realizado nos... a publicação da Lei 11.784 /2008, o MPS editou a Orientação Normativa 3/2004 justamente com a finalidade de preencher a lacuna normativa sobre o índice aplicável aos reajustes dos benefícios de aposentadoria... ); VIII – A instauração de procedimento de redimensionamento de terra indígena não é vedada em caso de descumprimento dos elementos contidos no artigo 231 da Constituição da Republica , por meio de pedido

A sentença foi parcialmente a seu favor, reconhecendo períodos de trabalho como tempo especial e concedendo a aposentadoria especial a partir do pedido de revisão feito em 10/02/2021... O autor, segurado aposentado, buscou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para ter concedida a aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho por mais... A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença, considerando que o termo inicial da concessão deve ser a data de entrada do requerimento administrativo de revisão, pois foi