Plano de Cargos e Salários em Notícias

Base de cálculo A RMNR, prevista em acordo coletivo celebrado no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCAC), visa assegurar tratamento isonômico a todos os que exercem os mesmos cargos e funções

De plano, alguns pontos chamam a atenção nos depoimentos dos acusados... Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato... para os cargos em comissão. 5

Além disso, vedou-se que o benefício seja inferior ao salário-mínimo quando for a única fonte de renda formal do dependente. ____________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal... A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados... No plano financeiro, a Constituição Federal ( CF/1988 , art. 169 , caput) estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve respeitar

Tais relatórios devem conter dados que permitam a comparação objetiva entre salários e a proporção de ocupação de cargos de chefia entre homens e mulheres, observada a Lei Geral de Proteção de Dados... a 100 salários mínimos... Se, a partir de tais relatórios, identificada a desigualdade, a empresa deverá apresentar plano de ação para mitigá-la, sem prejuízo da multa administrativa correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada

remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis... descumprimento do disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano... A norma dispõe que a discriminação ensejará pagamento da diferença de salários e multa

DESTAQUE: É ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano de saúde de titularidade de avô, sendo a genitora dependente/beneficiária desse plano... Direito de inscrição no plano. Cobertura médico-hospitalar. Garantia legal... patrocinador para recomposição de reserva matemática, em cumulação sucessiva ao pedido de revisão do benefício pela entidade fechada de previdência privada complementar, em consequência da integração, ao salário

DESTAQUE É ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano de saúde de titularidade de avô, sendo a genitora dependente/beneficiária desse plano... Assim, conclui-se que é ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade do avô, seja a genitora dependente/beneficiária de plano... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Plano de saúde com obstetrícia. Recém nascido. Neto do titular. Inclusão no contrato. Possibilidade. Filho de consumidor dependente. Direito de inscrição no plano

Os entes devem, então, fazer uma atualização dos respectivos planos de cargos... Diante da defasagem dos salários de docentes da rede estadual, muitos decidiram partir para as vias legais... O mínimo nacional não é cumprido no Estado do Rio desde 2015, o que gera indignação entre representantes da categoria — docentes da rede recebem um dos menores salários do país

para o cargo pretendido... dos participantes ativos e inativos sobre os valores aportados para o custeio do plano de benefícios em liquidação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No início do processo de liquidação irrompe-se uma série de efeitos jurídicos que visam preservar a higidez do sistema, o acervo patrimonial da entidade e do plano e os interesses

Cargo comissionado. Extinção do vínculo com a Administração antes do pedido. Requisitos. Cumprimento anterior. Direito adquirido. Existência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Natureza taxativa, em regra, do rol da ANS... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Até a edição da Emenda Constitucional n. 20 /1998, aqueles que ocupavam cargos comissionados poderiam ser aposentar pelo regime próprio; posteriormente, contudo, passaram a