Possuidor de Má-fé em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A qualificação da posse em de boa ou má-fé depende se o possuidor ignora ou não o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201 do CC )... do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento das benfeitorias necessárias e afastar do possuidor o direito a qualquer retenção... DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé

************************************************************************* Processo RMS 67.108-MA , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022... Tal entendimento prestigia a boa-fé objetiva, impedindo que o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória se inicie previamente à apuração definitiva do fato no juízo criminal, criando uma... sujeito ativo da exação, em relação à solidariedade passiva do promitente vendedor, não configura razão bastante para afastar a lógica da tese firmada no Tema 122/STJ (tanto o promitente comprador - possuidor

grande parte da população, muitas vezes produto de muito tempo de trabalho árduo, dessa forma sempre é mais seguro executar esses sonhos com o acompanhamento jurídico adequado, para não sofrer com atos de má-fé... O divórcio e inventário também buscam a regularização da documentação do imóvel determinando a divisão dos bens respeitando o quinhão de cada inventariante e cônjuge possuidores de direitos e deveres

Por fim, é de extrema importância que o devedor não se utilize de tal manobra com atuação de má-fé, adquirindo imóvel durante o processo de execução sabendo ser insolvente, por exemplo, o que, mesmo que... deles, aquele bem de menor valor já garante ao devedor a proteção legal, conforme expressamente previsto no art. 5º , § único da Lei 8.009 /90 (" Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor... tenha a proteção legal e automática prevista na lei 8.009 /1990, caso se comprove atitude contra a ética e a boa-fé, referida proteção poderá ser relativizada, conforme preceito contido no art. 4º da

POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA... magistrada observou que o trabalhador e credor da dívida em execução não apresentou elementos suficientes para afastar a presunção de validade do ato jurídico, ou demonstrar que os embargantes agiram de má-fé... Para a julgadora, a conduta dos embargantes deixou nítida a boa-fé na aquisição, bem como o exercício de posse mansa e pacífica

POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA... magistrada observou que o trabalhador e credor da dívida em execução não apresentou elementos suficientes para afastar a presunção de validade do ato jurídico, ou demonstrar que os embargantes agiram de má-fé... Para a julgadora, a conduta dos embargantes deixou nítida a boa-fé na aquisição, bem como o exercício de posse mansa e pacífica

Exceção: os casos de má-fé. (preza-se a aparência do título, em alguns casos)... Exceção: quando há má-fé por parte do portador ao adquirir o título, com a finalidade de prejudicar o devedor... Como consequência da cessão, o cedente se obriga apenas com o cessionário, não em relação aos posteriores possuidores do título

Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé - com anuência do coproprietário - ou se de má fé."... "Outrossim, não é crível a narrativa de que possuidor, que havia acabado de sagrar-se vencedor em demanda possessória contra terceiro, como no caso dos autos, tivesse a ingenuidade de entregar a chave

imóvel e as partes, ao determinar a locação através do contrato de locação ou o empréstimo do imóvel pelo contrato de comodato é possível afastar a usucapião daquela pessoa que pretenda pleitear usando de má-fé... ”, ou seja, é preciso que o possuidor aja como proprietário do imóvel... Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.228

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante... o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho