Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

em flagrante do suspeito”... Diante da suposta admissão do acusado de que possuiria mais entorpecente em um apartamento, os agentes se dirigiram ao imóvel, onde também acharam uma arma de fogo e munições... Todos esses pontos foram destacados pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus a um homem e cassar a sentença e o acórdão que o condenaram por tráfico

O ministro entendeu que, a princípio, as circunstâncias narradas no flagrante não permitiam definir se o porte da cocaína se destinava a consumo próprio ou ao tráfico... por policial, em situação de flagrante delito... de um homem condenado após flagrante com 24,6 gramas de cocaína

Nesse sentido, o mero cheiro de entorpecente não pode justificar o ingresso da PM em residência de investigado... O STJ também definiu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas... Por outro lado, é lícita quando há autorização do morador ou em situações já julgadas, como quando ninguém mora no local , se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante de posse

TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes, é indispensável atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, segundo o qual o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância... são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, cabendo a atuação desta Corte apenas quando demonstrada flagrante

TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes, é indispensável atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, segundo o qual o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância... são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, cabendo a atuação desta Corte apenas quando demonstrada flagrante

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. PRECLUSÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... A apreensão de instrumentos geralmente utilizados nas atividades relacionadas ao tráfico de entorpecentes (balança de precisão, embalagens, caderno de anotações), de expressiva quantidade de dinheiro e... São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas. 4

TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL... Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... VI – Outrossim, considerando a pena total a que foi condenado o paciente, mais de onze anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, também não verifico flagrante excesso de prazo para o

Assim, a mera análise dos dados constantes do celular do agente no momento da prisão em flagrante do acusado não constitui nenhuma nulidade processual... ACESSO A DADOS REGISTRADOS EM APARELHO CELULAR, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. PRECEDENTES. NULIDADE RECONHECIDA... Afirma que a pouca quantidade de entorpecentes apreendidos não justifica o incremento da reprimenda dos delitos de tráfico de drogas e associação para o narcotráfico

A dedicação à atividade criminosa foi assentada tão somente na existência de um processo em curso e na quantidade de material tóxico encontrada no momento da prisão em flagrante, o que seria um indicativo... O Tribunal de origem negou provimento ao recurso de apelação da defesa, nos termos da ementa de e-STJ fl. 36: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI No 11.343 /06 - APLICAÇÃO... PECULIARIDADES DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 42 DA LEI N. 11.343 /2006. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA

as respectivas prisões em flagrante, concluiu inexistir comprovação de vínculo estável e permanente a caracterizar o delito... Procuradoria Geral de Justiça que muito bem pontuou: ‘(...) restou evidenciado o envolvimento permanente e estável de JOSÉ ANTÔNIO e RONI no tráfico de entorpecentes, a fim de garantir o transporte de... Paciente responsável por ponto de venda de entorpecentes. Dedicação ao tráfico de drogas. 5. Agravo regimental desprovido.” ( RHC nº 160.549 -AgR/RR, Rel. Min