Reajuste do Aluguel Quando da Prorrogação do Contrato de Locação em Notícias

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  • Câmara Municipal de Campo Grande terá seis meses para desocupar prédio

    Notícias19/02/2013Âmbito Jurídico
    Sendo que os votos foram unânimes para o prazo de 6 meses, unânimes para o reajuste do valor dos honorários advocatícios e parciais com relação ao reajuste do valor dos alugueis devidos... Posteriormente, em 1º de agosto de 2000, foi assinado o contrato particular de locação de imóvel comercial, no qual foi confirmado o valor do aluguel mensal, anteriormente ajustado no contrato de compromisso... Oswaldo argumentou que os autores são carecedores da ação por falta de interesse de agir, já que não se admite a prorrogação automática do contrato de locação, quando o locatário for órgão integrante da
  • Câmara Municipal de Campo Grande terá seis meses para desocupar prédio

    Sendo que os votos foram unânimes para o prazo de 6 meses, unânimes para o reajuste do valor dos honorários advocatícios e parciais com relação ao reajuste do valor dos alugueis devidos... Posteriormente, em 1º de agosto de 2000, foi assinado o contrato particular de locação de imóvel comercial, no qual foi confirmado o valor do aluguel mensal, anteriormente ajustado no contrato de compromisso... Oswaldo argumentou que os autores são carecedores da ação por falta de interesse de agir, já que não se admite a prorrogação automática do contrato de locação, quando o locatário for órgão integrante da
  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    e encargos da locação, o foro competente é o do local do imóvel. 25ª Questão: Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA: a) A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar... A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. IV... A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato. II
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009OAB - Seccional Bahia
    As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste... A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor... salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009Espaço Vital
    As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste... A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor... salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos
  • Desentendimentos constantes levam locador e locatário ao STJ

    Notícias12/10/2009Jus Vigilantibus
    As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste... A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor... pertence, salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias11/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste... A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor... salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos
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