Reajuste do Aluguel Quando da Prorrogação do Contrato de Locação em Notícias

Faça sozinho (a) seu contrato de aluguel. Gosto de ajudar as pessoas a fazerem por elas mesmas. E se você tem imóvel para aluguel, o que não pode faltar em seu contrato... - Qualificação das partes; - Especificação do imóvel; - Prazo de locação; - Valor de locação estabelecido; - Utilização do Imóvel; - Prorrogação contratual; - Rescisão contratual; - Garantias locatícias... ; - Responsabilidade pelos impostos, condomínio e contas de consumo; Recomendo que trate também das condições de reajuste, renovação e benfeitorias

o valor do aluguel (e reajustes previstos), garantias do contrato e o prazo da locação... Por sua vez, nos contratos com prazo inferior a 30 meses, uma vez encerrado o prazo estabelecido, ocorrerá a prorrogação automática do contrato por prazo indeterminado... Uma vez prorrogada a locação, qualquer das partes poderá denunciar o contrato

A condição para isso é que tenha sido juntada à renovatória sua declaração anuindo com a prorrogação do contrato... o reajuste judicial do valor da locação comercial em patamar mais alto do que o proposto pelo locatário na ação renovatória... A ação revisional de contrato de locação autoriza o ajuste do valor do aluguel, considerando em seu cálculo eventual acessão ou benfeitoria realizada pelo locatário, com autorização do locador", declarou

No caso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o edital prevê um limite máximo de aluguel mensal de até R$ 3.500,00, com previsão de reajuste anual, e locação por um período de 120 meses, com... prorrogações sucessivas... Em contrapartida, o locatário assume o compromisso de utilizar o prédio por um período previamente estabelecido em contrato, com o valor do aluguel pré-fixado

Sendo que os votos foram unânimes para o prazo de 6 meses, unânimes para o reajuste do valor dos honorários advocatícios e parciais com relação ao reajuste do valor dos alugueis devidos... Posteriormente, em 1º de agosto de 2000, foi assinado o contrato particular de locação de imóvel comercial, no qual foi confirmado o valor do aluguel mensal, anteriormente ajustado no contrato de compromisso... Oswaldo argumentou que os autores são carecedores da ação por falta de interesse de agir, já que não se admite a prorrogação automática do contrato de locação, quando o locatário for órgão integrante da

Sendo que os votos foram unânimes para o prazo de 6 meses, unânimes para o reajuste do valor dos honorários advocatícios e parciais com relação ao reajuste do valor dos alugueis devidos... Posteriormente, em 1º de agosto de 2000, foi assinado o contrato particular de locação de imóvel comercial, no qual foi confirmado o valor do aluguel mensal, anteriormente ajustado no contrato de compromisso... Oswaldo argumentou que os autores são carecedores da ação por falta de interesse de agir, já que não se admite a prorrogação automática do contrato de locação, quando o locatário for órgão integrante da

apresentar declaração expressa de prorrogação do contrato de locação, informando o novo valor pactuado do aluguel... locação é de noventa dias. § 3º Quando expirado o termo contratual inicial, mas ocorrida sua prorrogação automática, nos termos da Lei do Inquilinato , poderá o próprio magistrado, o locador ou a imobiliária... A decisão se deu após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo

No caso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o edital prevê um limite máximo de aluguel mensal de até R$ 3.500,00, com previsão de reajuste anual, e locação por um período de 120 meses, com... prorrogações sucessivas... Em contrapartida, o locatário assume o compromisso de utilizar o prédio por um período previamente estabelecido em contrato, com o valor do aluguel pré-fixado

Sendo assim, ilógico seria admitir que o Poder Judiciário apontasse o novo valor dos aluguéis para o período de vigência do contrato de locação, mas tal valor fosse desconsiderado em caso de prorrogação... Entretanto, essa situação não dispensa o locatário, nas hipóteses de prorrogação de contrato por prazo indeterminado, do dever de observar o valor reajustado do aluguel... de locação não residencial, enseja a prorrogação da avença, nas condições previamente ajustadas, por prazo indeterminado

As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste... A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor... salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos