Rescisão de Contrato de Locação Não-residencial em Notícias

Entendeu ter sofrido constrangimento e abalo em face das acusações efetuadas pelo síndico, razão pela qual pleiteou indenização pelos danos morais sofridos, além de rescisão do contrato de locação por... O documento foi encaminhado para a imobiliária e culminou com a rescisão do contrato... O autor alegou ter firmado contrato de locação imobiliária para residir em um apartamento pelo período de um ano, a partir de fevereiro de 2020

Destinação residencial. Contrato atípico de hospedagem. Airbnb . Locação concomitante de partes do imóvel a diferentes pessoas. Inviabilidade... Destaque É vedado o uso de unidade condominial com destinação residencial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes... residencial ( CC/2002 , arts. 1.332, III, e 1.336, IV)

A multa contratual por rescisão antecipada do contrato de locação é cobrada com base no tempo estipulado de duração do contrato... Normalmente, os prazos são de 30 (trinta) meses para locação residencial ou não residencial (art. 55 da Lei 8.245 /91) e de 12 (doze) meses para locação comercial... Alguns contratos de locação residencial estipulam a isenção ao pagamento de multa contratual após o cumprimento dos 12 (doze) primeiros meses de locação

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e... controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um... Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação

Nos contratos de locação com prazo inferior a 30 (trinta) meses, que não houve notificação ou aviso para rescisão, tendo sido o mesmo prorrogado por prazo indeterminado, não atingindo o prazo de vigência... Vamos nos ater apenas nas locações residenciais, pois exige um maior cuidado por parte do locador... Não havendo notificação entre as partes, presume-se que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado

É cediço que nos contratos de locações comerciais e residenciais não incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor , contudo quando pactuado por intermédio de uma imobiliária, muito provavelmente... No ano de 2020, devido a pandemia vinculada a Covid-19, muitos contratos de locação – residencial ou comercial – foram desfeitos, seja pela falta de pagamento do inquilino, seja pela necessidade do locador... residencial, pois verificou que a locadora, através de sua procuradora (imobiliária), falhou ao insistir na necessidade de elaborar novo contrato para retirada de uma coinquilina, com novo prazo para locação

residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação... VII - o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; VIII - o término do prazo da locação não... I, II, V, VII, VIII e IX, a saber: I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I); II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo

de prestação continuada e que o artigo 567 do Código Civil (ESTE ARTIGO É EXCLUSIVO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO, PORTANTO, SENDO OUTRO TIPO DE CONTRATO EXCLUIR ESSA PARTE) autoriza a redução proporcional... A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos... Considerando que ante ao exposto, a (s) cláusula (s) ____ do CONTRATO DE ALUGUEL (PODE SER ADAPTADO PARA QUALQUER TIPO DE CONTRATO) pactuado entre a Notificante e o Notificado (a), mostra-se, por ora

) do contrato de locação... Basicamente, em nada mudou para os contratos de locação (tanto comercial quanto residencial), com o advento do veto do originário do art. 10 do citado PL, ao passo que as partes devem continuar cumprido... Afinal nenhum contrato nasce para ser quebrado ou não cumprido, não é verdade

privado por meio da mudança da alocação de responsabilidades nos contratos de locação imobiliária... Apesar dos objetivos da medida, questiona-se se seria adequada a adoção de um critério geral para solução de todos os problemas, em locações residenciais e comerciais... A partir dessa premissa, merece cuidadosa atenção o artigo 7º do Projeto que define os efeitos da pandemia que não constituiriam “fatos imprevisíveis” para autorizar a rescisão/revisão contratual