Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

FIDELIZAÇÃO DE OPERADORAS DE TELEFONIA PODE SER CANCELADA POR MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores... Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o deputado autor do projeto... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

Isso porque esses aparelhos celulares, após cedidos aos consumidores, não retornam à empresa, nem mesmo na hipótese de rescisão dos contratos de prestação de serviços de telefonia... “Não é possível o creditamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, e... Segundo ela, posteriormente, esses aparelhos são cedidos, supostamente a título de comodato, a alguns clientes dos serviços de telefonia que adquirem contratos de serviços de valores mais elevados e com

Isso porque esses aparelhos celulares, após cedidos aos consumidores, não retornam à empresa, nem mesmo na hipótese de rescisão dos contratos de prestação de serviços de telefonia... “Não é possível o creditamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, e... Segundo ela, posteriormente, esses aparelhos são cedidos, supostamente a título de comodato, a alguns clientes dos serviços de telefonia que adquirem contratos de serviços de valores mais elevados e com

Em sua ação a autora narrou que chegou a ser cliente da ré, pois contratou um plano de telefonia móvel, porém sem pacto de fidelização... A juíza titular Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá deu parcial provimento aos pedidos da autora, anulando o contrato e condenando a empresa de telefonia a restituir os valores pagos indevidamente... Pelo ocorrido, requereu a anulação do contrato, condenação da ré em indenização por danos morais e restituição dos valores pagos indevidamente em dobro

Em sua ação a autora narrou que chegou a ser cliente da ré, pois contratou um plano de telefonia móvel, porém sem pacto de fidelização... Pje2: 0700709-71.2018.8.07.0008 TJDFT #Claro #contrato #rescisão #não #pactuado Foto: divulgação da Web... A juíza titular Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá deu parcial provimento aos pedidos da autora, anulou o contrato e condenou a companhia de telefonia a restituir os valores pagos indevidamente

(fixa e celular), TV por assinatura ou internet sediadas na Paraíba de estipularem unilateralmente prazo mínimo de vigência do contrato firmado com o consumidor ou prever a aplicação de multa por rescisão... Leia mais: 05/07/2017 – ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel ADI 4961 Por maioria de votos. o Plenário do STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade... O artigo contestado, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, autora da ação, admitia que contratos de concessão de serviços de saneamento básico fossem prorrogados sem necessidade de licitação

condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4379/16, do deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece, para as operadoras de telefonia móvel

FIDELIZAÇÃO DE OPERADORAS DE TELEFONIA PODE SER CANCELADA POR MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores... Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o deputado autor do projeto... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

Ela trabalhava em uma empresa de Informática, uma revendedora de produtos das operadoras de telefonia de duas operadoras de telefonia móvel... Ela trabalhava em uma empresa de Informática, uma revendedora de produtos das operadoras de telefonia de duas operadoras de telefonia móvel... Para esconder a gravidez, um dos sócios teria pedido que ela ocultasse a barriga na ocasião em que foi assinar a rescisão do contrato no sindicato

A regulamentação obstando as concessionárias de telefonia móvel a efetuarem a cobrança de multa por rescisão contratual, quando da ocorrência de caso fortuito alheio a vontade do usuário é medida de direito... e as mesmas se negam ao cancelamento sem que seja cobrada multa por cancelamento de contrato antes do prazo mínimo de vigência... Em decorrência desses acontecimentos, o consumidor, se depara de forma vulnerável perante as exigências desproporcionais das prestadoras, quando as procuram para cancelar os serviços de telefonia móvel