Tribunal de Justiça, (Rn) em Notícias

Notícias DECISÃO 15/03/2024 Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube... Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o colegiado considerou que a violação... Porém, o TRF5 reformou a sentença por entender que, apesar de comprovada a infração, a ausência de prova técnica quanto ao dano tornaria a demanda improcedente

Obrigação para plano de saúde está fixada no artigo 4º da RN ANS 256/2011 Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma operadora que tentava... evitar a obrigação imposta pela Justiça de São Paulo

Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum... Some-se a isso o fato de que o Tribunal de origem reconheceu que" o deságio de 90% previsto para as classes II, III e IV é excessivo "... ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), art. 649 , IV Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), art. 833 , X Lei n. 11.382 /2006 SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt no CC 185.622-RN

Em seguida, o julgador acrescentou posicionamento do próprio Superior Tribunal de Justiça de que “havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia... (Fonte: TJ-RN) 📰 Leia também: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19 Redução de Impostos para Clínicas Médicas e Odontológicas... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por meio de antecipação de tutela em recurso de Agravo de Instrumento, que um plano de saúde autorize e custeie, em favor de uma cliente, a realização

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe à Justiça Federal discutir os motivos declinados pelo Juízo que solicita a transferência ou a permanência de preso em estabelecimento... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.366.721/BA , DJe 19/9/2014, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 1.036... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 598.051 /SP, consignou que o consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa sobre a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do valor de R$ 20.XXX.442.8XX,54, relativos ao pagamento de precatórios que deverão ser depositados... Geral: R$ 1.XXX.915.2XX,69 (594 processos, com 749 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 1.XXX.716.5XX,09 (1.348 processos, com 1.933 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN... Precatórios em cada Região da Justiça Federal TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 13.XXX.145.9XX,49 (815 processos, com 1.243 beneficiários) TRF da 2ª Região

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudências - Edição 800... Caros leitores, Hoje vou apresentar a vocês os destaques da mais nova edição do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ➡️ Para acessar todos os detalhes e o conteúdo completo da... AREsp 2.272.508-RN , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por maioria, julgado em 6/2/2024. Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Improbidade administrativa. Tutela de urgência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 67.379/RN. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento em 20 de outubro de 2016... O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro recorreu sobre o acórdão proferido pelo Tribunal de justiça local... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) de nº 1.782.386/RJ. Relator Joel Ilan Paciornik. Julgamento em 15 de dezembro de 2020

de Justiça do Estado do Espírito Santo... Comunique-se, com urgência , ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como à Vara Única de Bom Jesus do Norte/ES. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2024... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 766.763/RN , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma , julgado em 11/10/2022, DJe de 18/10/2022.) PROCESSUAL PENAL

Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para julgamento do recurso... que é empresa de pequeno porte (EPP) e poder pagar metade do depósito recursal na Justiça do Trabalho... A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do RN