Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa sobre a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do valor de R$ 20.209.442.881,54, relativos ao pagamento de precatórios que deverão ser depositados pelos TRFs até o final deste mês de fevereiro, para um total de 3.689 processos, com 5.243 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal ( ADI 7064).

O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Banco do Brasil (BB).

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada em consulta do precatório, disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável pela expedição.

Precatórios em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 13.002.145.987,49 (815 processos, com 1.243 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 2.343.958.507,05 (348 processos, com 442 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 1.450.915.278,69 (594 processos, com 749 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 1.415.716.562,09 (1.348 processos, com 1.933 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 1.805.690.115,72 (366 processos, com 583 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

Geral: R$ 191.016.430,50 (218 processos, com 293 beneficiários)

Fonte: CJF