Testemunhas do Juízo (Cpp, Art. 209) em Notícias

O Código de Processo Penal , estabelece em seus artigos 209 , 401 : Art. 209... Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito... Prova criminal – Testemunha -Denúncia que descreve mais de um fato – Defesa que, igual à acusação, pode arrolar até oito testemunhas para cada um – Oitiva determinada – Recurso provido

Inegável que pode o ofendido solicitar a oitiva de pessoas como testemunhas do juízo, nos termos do art. 209 do CPP . Discute-se, todavia, se o assistente pode arrolar testemunhas... deferir a oitiva de testemunhas por ele arroladas, desde que, somadas àquelas arroladas na denúncia, não se exceda o número máximo previsto em lei. b) Requerer perguntar às testemunhas... É facultado ao assistente reperguntar, depois do Ministério Público, para testemunhas de acusação ou de defesa. C) Aditar o libelo e os articulados

admissão da oitiva requerida a destempo como testemunha do juízo, nos termos do art. 209 do CPP , tendo em vista ser o magistrado o destinatário da prova... Vale anotar, a propósito, que não se trata, em casos tais, de testemunha do juízo de que cuida o artigo 209 do CPP porque não há produção de prova testemunhal de ofício, decorrendo de indicação da própria... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS A POSTERIORI