Testemunhas do Juízo (Cpp, Art. 209) em Notícias

admissão da oitiva requerida a destempo como testemunha do juízo, nos termos do art. 209 do CPP , tendo em vista ser o magistrado o destinatário da prova... Vale anotar, a propósito, que não se trata, em casos tais, de testemunha do juízo de que cuida o artigo 209 do CPP porque não há produção de prova testemunhal de ofício, decorrendo de indicação da própria... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS A POSTERIORI

Embora os artigos 156 , inciso II , e 209 do Código de Processo Penal possibilitem a iniciativa do juiz na produção de provas, tem-se que esta precisa estar voltada apenas a dirimir dúvidas... Para o ministro, tal postura não está entre as previstas nos artigos 156 , inciso II , e 209 do Código de Processo Penal , que se restringem ao caso em que o magistrado precisa dirimir dúvidas... O Ministério Público Federal optou por não arrolar testemunha porque contava com confissão na fase pré-processual e termos de declarações dos policiais que efetuaram a apreensão da mercadoria

A utilidade desse tipo de depoimento – acrescentou o ministro – é apenas indicar ao juízo testemunhas efetivas que possam vir a ser ouvidas na instrução criminal, na forma do artigo 209 , parágrafo 1º... do CPP... nem em juízo

A utilidade desse tipo de depoimento - acrescentou o ministro - é apenas indicar ao juízo testemunhas efetivas que possam vir a ser ouvidas na instrução criminal, na forma do artigo 209 , parágrafo 1º... do CPP... nem em juízo

A utilidade desse tipo de depoimento – acrescentou o ministro – é apenas indicar ao juízo testemunhas efetivas que possam vir a ser ouvidas na instrução criminal, na forma do artigo 209 , parágrafo 1º... do CPP... nem em juízo

Sua utilidade deve se restringir a apenas indicar ao juízo testemunhas referidas para posterior ouvida na instrução processual, na forma do art. 209 , § 1º , do CPP . 8.2: quando a acusação não produzir... OFENSA AO ART. 212 DO CPP . AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO, PELA POLÍCIA, DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO SUA OUVIDA EM JUÍZO. FALTA TAMBÉM DO EXAME DE CORPO DE DELITO... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º , III E VII , E 158 DO CPP . DESISTÊNCIA, PELO PARQUET, DA OUVIDA DE DUAS TESTEMUNHAS IDENTIFICADAS E DA VÍTIMA

Sua utilidade deve se restringir a apenas indicar ao juízo testemunhas referidas para posterior ouvida na instrução processual, na forma do art. 209 , § 1º , do CPP... A nosso juízo, tal entendimento interpreta o art. 413 do CPP... Aduz que o reconhecimento fotográfico não seguiu o art. 226 do CPP e não foi ratificado em juízo

Inegável que pode o ofendido solicitar a oitiva de pessoas como testemunhas do juízo, nos termos do art. 209 do CPP . Discute-se, todavia, se o assistente pode arrolar testemunhas... deferir a oitiva de testemunhas por ele arroladas, desde que, somadas àquelas arroladas na denúncia, não se exceda o número máximo previsto em lei. b) Requerer perguntar às testemunhas... É facultado ao assistente reperguntar, depois do Ministério Público, para testemunhas de acusação ou de defesa. C) Aditar o libelo e os articulados

que a legislação (art. 209 do CPP ) faculta ao juiz ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara de Conceição, que condenou Antônio Marcos da Silva a pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida... O magistrado ressaltou, no voto, que durante a execução do crime, a polícia (ou mesmo qualquer do povo), nos termos do art. 301 do Código de Processo Penal , poderá adentrar no imóvel ocupado pelo autor

O Art. 209 do CPP menciona a possibilidade de oitiva das testemunhas referidas... (0,35), nos termos do Art. 401 , § 1º , do CPP OU Art. 209 do CPP OU Art. 5º , LV , CRFB (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60 B... vítima em juízo