Atividade Concomitante em Notícias

julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por violar os arts. 73, § 4º e 75, “caput”, da CF/1988 — norma estadual que veda a participação concomitante... Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que essas entidades acabam por desenvolver atividade que configura oferta irregular de seguro privado... No caso, a lei impugnada dispõe sobre associações civis com propósitos específicos, de natureza econômica, atribuindo-lhes atividades semelhantes às das seguradoras, como o fornecimento de serviço e a

Dessa forma, com base no artigo 69 do Código Penal , ADICIONO as penas anteriormente aplicadas aos sentenciados, a consideração do concurso material de crimes concomitantes neste processo, perfazendo o... Quando o assunto consiste em aplicação da pena, a atividade do Supremo Tribunal Federal, em verdade, circunscreve-se "ao controle da legalidade dos critérios utilizados, com a correção de eventuais arbitrariedades

Exige-se, portanto, pertinência entre as palavras injuriosas e a atividade do profissional... Ausência de relação entre as palavras injuriosas e a atividade funcional do causídico. Plenitude de defesa que não é escudo para práticas ilícitas... Ademais, na mesma linha do STF, este Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de que, na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o não pagamento

DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. CORRETO AFASTAMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]... em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que igualmente repele o ilegítimo bis in idem decorrente da consideração da quantidade e da natureza das drogas apreendidas, de modo concomitante... V- O parecer do Ministério Público, em qualquer grau de jurisdição, não vincula a atividade do órgão julgador. Agravo regimental desprovido." (AgRg no HC n. 748.105/PE, Rel

Na verdade, qualquer pessoa ao confrontar-se com o Estado em sua atividade persecutória, deve ter a proteção jurídica contra eventual tentativa de induzir-lhe à produção de prova favorável ao interesse... Casa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 143.641/SP , concedeu habeas corpus coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante

Ou seja, se a concausa relativamente independente for preexistente ou concomitante à ação do autor, não haverá exclusão do nexo de causalidade... Conquanto o banco/depositário responda objetivamente pelos riscos decorrentes de sua atividade lucrativa (sendo, inclusive, nesse sentido o enunciado da Súmula n. 479 /STJ), essa obrigação é solidária

Para evitar a recidiva criminosa, considero necessária a aplicação concomitante das medidas cautelares dispostas nos incisos I , IV e IX do art. 319 do Código de Processo Penal , sem prejuízo de outras... Fixo também as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Magistrado, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;... Noto, ainda, que foram decretadas medidas assecuratórias de natureza patrimonial, notadamente o sequestro de bens móveis e imóveis dos acusados, a indisponibilidade de bens e a suspensão da atividade comercial

o que está caracterizada ante à ausência de adoção de providências e medidas de análise do perfil de consumo concomitante às operações bancárias, por uso fraudulento do cartão, em descompasso com os... dos autos autorizam a declaração de inexigibilidade dos valores acrescidos à fatura do cartão do autor, pois é certo que, na hipótese, houve a falha na prestação de serviços, por risco da própria atividade

A dinamicidade surge, tão somente, com o nascimento da pretensão, que pode ser, ou não, concomitante ao surgimento do próprio direito subjetivo... que se encontram dentro da área do Parque Nacional de Jericoacoara poderão ser economicamente explorados, desde que, em atividades de turismo ecológico"... Atividades de turismo ecológico. Possibilidade de exploração econômica. Direito de propriedade que não é afetado em caráter substancial. Fundamento não aplicável ao caso

total dos patronímicos materno e paterno registrados, com substituição por outros de livre escolha e criação do titular e sem qualquer comprovação ou mínima relação com as linhas ascendentes, com concomitante... DESTAQUE O hospital responde, objetivamente, pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade... ver que se trata de relação contratual de natureza privada - entre a empresa e seus empregados, beneficiários de plano de previdência - sem nenhuma relação direta, e até mesmo indireta, com a sua atividade