Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

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  • “Tribunal de Justiça de São Paulo condena concessionária de energia por cobrança fraudulenta”

    Notícias12/01/2024Nascimento & Peixoto
    Boleto falso ou cobrança de dívida paga. Reclame Aqui. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/serasa/boleto-falso-ou-cobranca-de-divida-paga_bBOIXHMsd9Sx1Y7k/ . Acesso em: 09/01/2024"... A decisão ressaltou a falha no sistema de segurança de dados da empresa, permitindo que terceiros enviassem boletos falsos de cobrança... O caso envolveu o envio de boletos falsos por terceiros fraudadores, que resultaram em pagamentos indevidos pelos autores
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    Obrigação de excluir dados cadastrais inseridos indevidamente por terceiros... recolhimento, de modo que é incabível qualquer entendimento que contemple majoração de carga tributária ao substituído tributário tão somente em razão dessa peculiaridade na forma de operacionalizar a cobrança... proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita", somente podendo o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas
  • Banco indenizará servidora pública vítima de golpe de falsa portabilidade

    Notícias02/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    "Portabilidade e Compra de Dívida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/portabilidade-compra-de-divida_VxmhHn1cS628cKQh/ ReclameAqui - Futuro Previdência... Argumentou-se, ainda, que as instituições financeiras deveriam ser responsáveis por permitir que terceiros de má-fé atuassem como correspondentes bancários... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança. "Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado."
  • Banco indenizará servidora pública que foi vítima do golpe da falsa portabilidade

    Notícias30/12/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Portabilidade e Compra de Dívida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/portabilidade-compra-de-divida_VxmhHn1cS628cKQh/ ReclameAqui - Futuro Previdência... Argumentou-se, ainda, que as instituições financeiras deveriam ser responsáveis por permitir que terceiros de má-fé atuassem como correspondentes bancários... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança. "Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado."
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 798 - 12 de dezembro de 2023.

    caput , da Lei n. 12.850 /2013, desde que não haja "violação à Constituição (pena de caráter perpétuo - art. 5º, XLVII, 'b') ou ao ordenamento jurídico (obrigação de levantamento de sigilo de dados de terceiros... O exequente é responsável pelos prejuízos que acarretar ao executado, quando buscar em juízo a satisfação de dívida inexistente ou inexequível, seja pela via executiva, seja pela via do cumprimento de... dos fatos da causa) e art. 630 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho não contêm previsão expressa a respeito do livre trânsito nas vias concedidas à exploração da iniciativa privada, onde há cobrança
  • Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal.

    Notícias05/12/2023Grupo Bettencourt
    Precatórios próprios ou adquiridos de terceiros também poderão ser usados para o pagamento à vista... Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos... A liquidação dos débitos poderá ocorrer com redução de 100% dos juros de mora, mediante pagamento de, no mínimo, metade da dívida à vista, com restante em 48 parcelas mensais e sucessivas
  • Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos

    Notícias05/12/2023PARIZOTTO ADVOGADOS
    Dessa maneira, não poderia o segundo requerido cobrar judicialmente a dívida, mas poderia realizar cobranças extrajudiciais, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, anotou o magistrado... No entanto, o supermercado, que foi o local das compras, e um terceiro, que foi quem comprou a dívida e negativou a cliente, terão que indenizar a consumidora solidariamente em R$ 3 mil, acrescidos de... A Trajetória do Cheque Sem Fundos Em razão disso, diante da irregularidade, a consumidora ajuizou ação de dano moral no Juizado Especial Cível contra o supermercado e o terceiro que adquiriu a dívida
  • Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

    Notícias05/12/2023Wander Fernandes
    COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS... Há erro invalidante na exteriorização da vontade vinda de terceiro encarregado a transmitir a do titular, mas que, por desconformidade entre o que se manifestou e o que efetivamente deveria ter sido manifestado... Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu que houve vício de consentimento na contratação do serviço
  • Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

    Notícias15/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança." Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado... O modus operandi consiste em atrair servidores, ativos ou aposentados, oferecendo a portabilidade de dívidas consignadas com a promessa de redução das parcelas... "Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/forte-prime-servicos-de-cobranca/golpe-da-falsa-portabilidade-do-empr... . Acesso em 12 de setembro de 2023. Brasília, DF. ReclameAqui - Banco Pan."
  • Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização.

    Notícias14/11/2023Grupo Bettencourt
    Mais orientações tributárias sobre Cobranças e Intimações Para mais orientações tributárias sobre Cobrança e Intimações, acesse o site da Receita Federal > Assuntos > Mais Orientações Tributárias > Cobranças... Encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para Fins Penais nos casos em que a pessoa deixou de recolher aos cofres públicos tributo ou contribuição social descontado ou cobrado de terceiros... Confira como consultar os avisos de cobrança recebidos A melhor maneira de consultar um Termo de Intimação, Aviso de Cobrança ou outra comunicação eletrônica enviada pela Receita é por meio da Caixa Postal
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