Confissão e Prova do Destino em Notícias

O ex-governador assumiu também que não sabia o destino final do dinheiro O juiz não aplicou a atenuante de confissão, “porque as declarações do ex-governador não foram verdadeiras, mas fantasiosas e inverídicas... Em relação a esta, “por não haver prova de que tenha ocorrido lesão à dignidade da pessoa humana, violação a direitos da personalidade ou repercussão do fato no meio social capaz de causar situação constrangedora... (Proc. nº 71008562878). • Cabral, 266 anos sem atenuantes Definindo as confissões do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) como " fantasiosas" , o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal

doações para fins eleitorais, não amparada em nenhum elemento de prova”, apontou o juiz... Cabral declarou que essas quantias vinham de doações eleitorais, e não atos de corrupção, mas assumiu que não sabia o destino final delas... Segundo Bretas, não é possível aplicar a atenuante de confissão a Cabral. Isso porque, a seu ver, as declarações do ex-governador não foram verdadeiras

MAURÍCIO CORRÊA – “Não só as provas obtidas ilicitamente são proibidas (busca domiciliar sem mandado judicial, escuta telefônica sem autorização da autoridade judiciária competente, obtenção de confissões... Imagine-se uma confissão extorquida sob tortura, na qual o acusado ou indiciado indica o nome do comparsa ou da testemunha que, ouvidos sem nenhuma coação, venham a corroborar aquele depoimento... Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas

MAURÍCIO CORRÊA – “Não só as provas obtidas ilicitamente são proibidas (busca domiciliar sem mandado judicial, escuta telefônica sem autorização da autoridade judiciária competente, obtenção de confissões... Imagine-se uma confissão extorquida sob tortura, na qual o acusado ou indiciado indica o nome do comparsa ou da testemunha que, ouvidos sem nenhuma coação, venham a corroborar aquele depoimento... Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas

O resultado foi a improcedência do pedido, por falta de provas... origem para a reabertura da fase de provas, seguida de nova decisão sobre os pedidos feitos... Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli Carvalho, o colegiado entendeu que ele não tinha outra opção para chegar ao seu destino, uma vez que houve a quebra da correia dentada do veículo

“Ante a inexistência de contestação específica, verifica-se que a autora produziu as provas que estavam a seu alcance, notadamente considerando-se a confissão ficta”, destacou a juíza... Relatou ainda que o outro ônibus foi enviado somente às 11h do dia seguinte, o que fez com que ela chegasse ao destino à meia noite do dia 28/12/18, ao invés de 11h do dia 27/12/18... 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Rápido Marajó a pagar indenização por danos morais a uma passageira, tendo em vista que o ônibus quebrou e ela chegou com atraso considerável a seu destino

“Ante a inexistência de contestação específica, verifica-se que a autora produziu as provas que estavam a seu alcance, notadamente considerando-se a confissão ficta”, destacou a juíza... Relatou ainda que o outro ônibus foi enviado somente às 11h do dia seguinte, o que fez com que ela chegasse ao destino à meia noite do dia 28/12/18, ao invés de 11h do dia 27/12/18... 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Rápido Marajó a pagar indenização por danos morais a uma passageira, tendo em vista que o ônibus quebrou e ela chegou com atraso considerável a seu destino

“Ante a inexistência de contestação específica, verifica-se que a autora produziu as provas que estavam a seu alcance, notadamente considerando-se a confissão ficta”, destacou a juíza... Relatou ainda que o outro ônibus foi enviado somente às 11h do dia seguinte, o que fez com que ela chegasse ao destino à meia noite do dia 28/12/18, ao invés de 11h do dia 27/12/18... 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Rápido Marajó a pagar indenização por danos morais a uma passageira, tendo em vista que o ônibus quebrou e ela chegou com atraso considerável a seu destino

bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados... Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro... Provas reunidas no Inquérito 3.989 - que consta da pauta desta terça-feira (2), da Segunda Turma - apontam que o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de

bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados... Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro... Provas reunidas no Inquérito 3.989 - que consta da pauta desta terça--feira (2), da Segunda Turma - apontam que o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de