STJ 2023 - Dano ao Patrimônio - Absolvição - Presas que atearam fogo em colchões - Ausência de Dolo e Revaloração Jurídica das Provas
Em sessão de julgamento realizada no dia 28/8/2023, a 7a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade de votos, denegar a ordem, deu "parcial provimento... Daí o presente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul almeja a reforma do acórdão ora impugnado, a fim de restabelecer a sentença absolutória... do Rio Grande do Sul, no julgamento da Apelação n. 5053120-73.2021.8.21.0001