Pagamento Substancial em Notícias

o que caracteriza inaceitável subversão lógica das garantias constitucionais asseguradas ao paciente, notadamente o consagrado devido processo legal ( CF, art. 5º, LIV) em sua dimensão formal e substancial... No entanto, na referida peça consta que aludido pagamento teria ocorrido entre 2003 e 2007 (e-STJ fl. 119)... Dessa forma, não fica claro se ele teria permanecido efetuando os pagamentos após a sua saída e por quais motivos o teria feito

Na transposição do cargo de técnico do Tesouro Nacional para o de técnico da Receita Federal, não houve alteração substancial das atribuições dos cargos, tendo sido mantidos a natureza das funções desempenhadas... os serviços públicos de interesse local ( CF/1988, art. 30, I e V)— lei estadual que obriga as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água a oferecer aos consumidores a opção de pagamento

É compatível com o princípio da proporcionalidade, em sua acepção substancial, a previsão normativa de perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e da interdição para o exercício de função ou cargo... violar o regime constitucional de subsídio ( CF/1988, art. 39, § 4º) e os princípios republicano e da moralidade — norma de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza o pagamento... 1988, art. 2º) e do não confisco — a Lei Complementar 151 /2015, que dispõe sobre a destinação prioritária do montante de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para o pagamento

Consta dos autos que os agravantes foram condenados em primeira instância por violação ao art. 317 , caput, do Código Penal , às penas de 7 (sete) anos de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento... chegar a uma aplicação justa e equânime da lei penal, o sentenciante, dentro dessa discricionariedade juridicamente vinculada, deve ater-se às singularidades do caso concreto, para entregar a devida e substancial

âmbito processual, que o seu patrimônio pode ser usado para satisfazer o direito substancial do credor, na forma do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC) ", disse Nancy Andrighi... Penhora deve recair sobre patrimônio do responsável pelo débito condominial "No direito brasileiro, afirmar que determinado sujeito tem a responsabilidade pelo pagamento de um débito significa dizer, no... há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, prevista nos artigos 27 , parágrafo 8º , da Lei 9.514 /1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC , que atribuem a responsabilidade pelo pagamento

âmbito processual, que o seu patrimônio pode ser usado para satisfazer o direito substancial do credor, na forma do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC) ", disse Nancy Andrighi... Penhora deve recair sobre patrimônio do responsável pelo débito condominial "No direito brasileiro, afirmar que determinado sujeito tem a responsabilidade pelo pagamento de um débito significa dizer, no... há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, prevista nos artigos 27 , parágrafo 8º , da Lei 9.514 /1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC , que atribuem a responsabilidade pelo pagamento

âmbito processual, que o seu patrimônio pode ser usado para satisfazer o direito substancial do credor, na forma do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC) ", disse Nancy Andrighi... Penhora deve recair sobre patrimônio do responsável pelo débito condominial "No direito brasileiro, afirmar que determinado sujeito tem a responsabilidade pelo pagamento de um débito significa dizer, no... há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, prevista nos artigos 27 , parágrafo 8º , da Lei 9.514 /1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC , que atribuem a responsabilidade pelo pagamento

de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito/débito)... Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial

Eles não são regulados pela ANS e esse ano tiveram um aumento substancial nos valores. Nesses casos existe uma livre negociação entre esses planos e os segurados... advogado salienta as diferenças: “Os reajustes dos planos individuais, pelo fato de serem regulados por lei, precisam respeitar o teto para os aumentos, caso contrário essas empresas ficam sujeitas ao pagamento

Pagamento. Critério. Resultado. Cessão de mão de obra... quantitativos e com base em pesquisa de mercado exclusivamente junto a potenciais fornecedores, sem considerar contratações similares realizadas pela Administração Pública , propiciando a ocorrência de substancial... É irregular a contratação de serviços por postos de trabalho com exigência de dedicação exclusiva ou número de horas mensais, em detrimento de forma que permita a mensuração por resultados para o pagamento