Titulo:as 26 em Notícias

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.307 /1996, art. 26 Lei n. 9.307 /1996, art. 32 Lei n. 9.307 /1996, art. 33 , §§ 1ºe 3º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 525 , § 1º

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE: São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, art. 26 , § 4º... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da leitura do § 4º do art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, verifica-se que, após tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor fiduciante, o dispositivo autoriza, expressamente

A revisão criminal, que buscava alterar a pena-base, foi julgada improcedente, nos termos do acórdão assim ementado (e-STJ fl. 26): REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO –... Relatora, com a fixação da seguinte tese: Condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título

Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da leitura do § 4º do art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, verifica-se que, após tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor fiduciante, o dispositivo autoriza, expressamente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, art. 26 , § 4º ############################################################################################################ QUINTA TURMA Processo REsp

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, arts. 23e 26 Processo CC 183.402-MG , Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023... DESTAQUE A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis não retira a validade do ajuste entre os contratantes, bem como não impede o credor fiduciário... Nessa hipótese, somente se houver inadimplência do devedor fiduciante, e após a consolidação da propriedade, observado o procedimento previsto no art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, poderá o credor fiduciário

Nessa hipótese, somente se houver inadimplência do devedor fiduciante, e após a consolidação da propriedade, observado o procedimento previsto no art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, poderá o credor fiduciário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, arts. 23e 26 ############################################################################################################ Processo CC 183.402-MG... dar início à alienação extrajudicial do imóvel, tendo em vista que a constituição do devedor em mora e a eventual purgação desta se processa perante o Oficial de Registro de Imóveis, nos moldes do art. 26

Diretor nacional do IBDFAM de 1997 até 2015, o ministro coleciona títulos e teve uma carreira de sucesso na advocacia e na docência... No STF, Fachin já atuou em ações relevantes para o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia ( MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a inconstitucionalidade

Art. 26 da Lei n. 11.340 /2006. Art. 1º da Lei n. 8.625 /1993. Direito individual indisponível... DESTAQUE: Na ausência de previsão legal específica, não é possível a utilização da base de cálculo negativa do CSLL e dos prejuízos fiscais para amortizar o valor a ser pago a título de antecipação de

IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 https://www.conjur.com.br/2023-set-26/tj-sp-suspende-todos-processos-negativacao-dividas-prescritas... Em sentido contrário, há entendimento de que, reconhecida a prescrição da dívida, não se extingue o direito de cobrança pela via extrajudicial, com afastamento de indenizações a título de dano moral... Por um lado, há entendimentos de que, em caso de prescrição da dívida, extingue-se o direito de cobrança tanto por via judicial como extrajudicialmente, e arbitram indenizações a título de dano moral