Ação de Cobrança de Subsídios de Vereador em Notícias

(ES) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que considerou legal a cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga a prefeito e vereadores do município nos anos... Na mesma ocasião, o tribunal considerou que a contribuição social sobre o subsídio de agente político somente poderia ser instituída por lei complementar... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3464 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ajuizado pelo município de Cachoeiro do Itapemirim

(ES) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que considerou legal a cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga a prefeito e vereadores do município nos anos... Na mesma ocasião, o tribunal considerou que a contribuição social sobre o subsídio de agente político somente poderia ser instituída por lei complementar... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3464 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ajuizado pelo município de Cachoeiro do Itapemirim

04/10 Verba não pode ser maior que o subsídio A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o valor da verba indenizatória recebida pelos vereadores de Cuiabá não poderá... ultrapassar o valor do subsídio, atualmente em R$ 15.031,00... Proprietário de imóvel localizado em uma das vias asfaltadas, ele desejava a anulação da cobrança pela prestação do serviço e a devolução dos valores já pagos, alegando ilegalidade do pagamento de tributo

(PSDB), vereador Admar Pozzobom e o representante do deputado Valdeci Oliveira (PT), Genil Pavan... Comissão Parlamentar de Inquérito busca ouvir entidades representativas da sociedade civil e lideranças sobre a qualidade dos serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras, como forma de obter subsídios... Seminário Na próxima quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa irá sediar o primeiro seminário das CPIs da Telefonia do País, reunindo mais de 30 parlamentares de outros Estados, para discutir ações

De acordo com os autos do processo, o PRP ajuizou ação de cobrança contra Felipe Leitão, sob alegação de que o parlamentar foi eleito para o mandato de vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, pela... legenda, na legislatura de 2009 a 2012, e deixou de pagar a contribuição partidária prevista no artigo 70 do Estatuto do Partido, correspondente a 10% do seu subsídio, de janeiro de 2009 a março de 2011... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba anulou, nesta terça-feira (2), uma sentença de primeiro grau que determinava ao vereador de João Pessoa, Felipe Leitão, pagar a contribuição partidária

Os dados serão usados por Lopes para integrar uma ação civil púbica que investiga os subsídios dados pelo Executivo às empresas de transporte coletivo nos últimos 19 anos... A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos... Comprovada a tentativa dolosa dos condenados em atribuir ao procurador fatos contrários a sua reputação, a Justiça Federal julgou procedente a denúncia do MPF, concluindo que os vereadores, cientes da

Os dados serão usados por Lopes para integrar uma ação civil púbica que investiga os subsídios dados pelo Executivo às empresas de transporte coletivo nos últimos 19 anos... A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos... Comprovada a tentativa dolosa dos condenados em atribuir ao procurador fatos contrários a sua reputação, a Justiça Federal julgou procedente a denúncia do MPF, concluindo que os vereadores, cientes da

subsídios para quitar o débito, conforme precedentes do Tribunal de Justiça... O promotor, que acompanhou toda a investigação e processo, afirma que um dos ex-vereadores já reconheceu a dívida e, antecipando-se à cobrança, depositou em juízo, no início do ano, cerca de R$ 116 mil... O promotor Reuder Cavalcante Motta, da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, esclarece que a ação civil pública contra esses ex-parlamentares foi ajuizada em 2006

Desse modo, não são raras as vezes em que os magistrados proferem decisões antecipatórias de tutelas e liminares em ações cautelares em sábados, domingos e feriados, ou nos outros dias da semana à noite... Prefeitos, vereadores, governadores, deputados e senadores não têm limitação quanto às suas ocupações, podendo e isso ocorre com expressiva parcela deles acumular quantas atividades profissionais ou ocupações... trabalho por semana ou quando trabalharem em domingos e feriados e em regime de plantão (sobreaviso); e) adoção de cartão-ponto ou outro meio equivalente para controle de sua jornada de trabalho; f) não cobrança

Existem inclusive situações em que a Justiça tem derrubado o subsídio do 13º salário dos vereadores, afirma Ziulkoski... Em Goiás, a Assembleia Legislativa deixou de pagar o subsídio a seus deputados por força de uma liminar do Tribunal de Justiça em resposta a uma ação do Ministério Público estadual. (www.uai.com.br)... A repercussão da discussão no Senado, contudo, aumentou a cobrança da sociedade sobre o Legislativo local. Com isso, a Casa mudou de posição e retomou a tramitação do texto