Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

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  • A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir.

    Notícias23/07/2020Jorge Alexandre Fagundes
    O juiz aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago... Também destacou que Zago poderá se locomover a qualquer momento e para qualquer lugar usando meios de transporte disponíveis, desde que não o faça como condutor do veículo... Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers, do Japão
  • Clonagem de veículos

    Notícias18/07/2020Diego Nobre
    Você precisa fazer um recurso administrativo à JARI, juntar o B.O e toda documentação que comprove que não era seu veículo naquele dia da infração... Seu veículo pode ter sido CLONADO . Se isso ocorrer, não adianta você apenas recorrer e pedir ao julgador que acredite somente na sua palavra. Isso não vai funcionar nunca... Um recurso em que apenas se levanta a possibilidade de clonagem de veículo tem muito menos chances de ser aceito do que aquele em que o recorrente anexa a cópia do Boletim de Ocorrência
  • Câmara aprova validade de 10 anos para CNH de motorista profissional

    Notícias25/06/2020Correção FGTS
    A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo... Retenção de CNH Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir... Foi aprovado pelo Plenário, por 244 votos a 212 , destaque do PSL que retirou, do substitutivo do relator, nova exigência para os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de
  • Juíza determina liberação de veículo apreendido de forma irregular pelo Detran

    bit.ly/37Vab1k | Um veículo com licenciamento devidamente recolhido antes do vencimento não pode ser apreendido pelo Detran... Pelo mesmo motivo, o autor da ação também não pôde obter nenhum comprovante Posteriormente ele conseguiu demonstrar que o licenciamento estava devidamente quitado, mas o Detran seguiu retendo o veículo... Levando isso em conta, a magistrada determinou a liberação do veículo e que o Detran seja notificado em um prazo de até 10 dias a respeito dos problemas em seu sistema. 1029716-95.2020.8.26.0053 * (Foto
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Contudo, o réu não providenciou a transferência do veículo para o seu nome ou para o nome de quem desejasse e, com isso, o veículo ainda consta nos registro do Detran e da Secretaria de Fazenda como pertencendo... A juíza ainda determinou que o Detran/GO seja oficializado para que transfira o mencionado veículo para o nome do comprador, juntamente com todos os débitos existentes desde a compra do bem, ocorrida em... Para a julgadora, assiste razão ao autor em seus pedidos: “Tenho que os pedidos autorais são procedentes para declarar que o veículo pertence ao réu desde 29/05/2009 e, por consequência, oficiar ao DETRAN
  • Busca e apreensão no no contrato de alienação fiduciária.

    Notícias25/05/2020Renan Durso
    A alienação do veículo deve ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, além de contar no Detran e no Certificado de Registro do Veículo (CRV)... Antes de ingressar com a ação judicial de busca e apreensão do veículo, o credor deve notificar o devedor informando que ele está em atraso com o pagamento... Basta que o pagamento de uma única parcela esteja atrasada para que o credor possa iniciar um procedimento de busca e apreensão do veículo, ou seja, tomar para si a posse do bem, para depois vendê-lo a
  • ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (08/04/2020) - 14H35

    O descumprimento da lei poderá acarretar ao operador a multa de cinco mil UFIR-RJ (cerca de R$ 17.775,00) e apreensão do veículo. O projeto é do deputado Jorge Felippe Neto (PSD)... o serviço ou alugado em empresa registradas no Detran-RJ... Taxista tem que poder fazer viagem intermunicipal, obedecendo a regra de só poder pegar o passageiro no município de origem do veículo
  • AGORA É LEI: VISTORIA DO DETRAN NÃO SERÁ NECESSÁRIA EM CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL

    O Detran não precisará realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial... adquiridos em caráter temporário nas hipóteses de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado... Nesses casos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo órgão, deverá conter a expressão “vistoria especial”
  • Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução

    Notícias29/01/2020Eduardo Roberto Biscaro
    Na espécie, não há ainda nenhuma comprovação do uso do veículo para o exercício da profissão do executado... processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - dos coexecutados que integram o polo passivo da demanda, mediante expedição de ofício ao DETRAN... São Paulo: RT2019 p. 303): "A apreensão de carteira de habilitação é medida altamente recomendável porque exerce uma eficácia coercitiva naturalmente"seletiva", isso porque deixa de produzir efeitos concretos
  • VISTORIA DO DETRAN EM CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL SERÁ DISPENSADA

    O Detran será dispensado de realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial... nas hipóteses de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado”, justificou o autor... A condição de “Transferência de Propriedade Especial” no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser incluída no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan)
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