Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

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  • A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo

    Notícias29/05/2017Correio Forense
    pericial... de laudo técnico como forma de demostrar a patologia psicológica e o nexo de causalidade entre a doença apresentada e o abandono afetivo, sendo necessária a avaliação do julgador conforme o caso concreto... PATERNIDADE CONFIRMADA PELO LAUDO DO EXAME PERICIAL DE DNA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO ANTES DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO
  • Atividade Pratica Supervisionada

    Notícias26/05/2017Geison Ocara Consultor
    Em que pesa a prova da autoria, a conduta é atípica, pois o laudo pericial (fls... O laudo pericial de arma de fogo foi juntado, fls. (Numero). Em alegações finais fls. (Numero), o Ministério Público (Dr... Em juízo (fls. (Numero), o réu negou os fatos narrados na denúncia
  • Código de Processo Civil (NCPC).Os Prazos importantes de 05 Dias, 10 Dias e 15 Dias

    Notícias31/12/2016Jucineia Prussak
    Art. 477, § 1º Prazo comum para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e apresentem pareceres dos seus assistentes técnicos... Art. 870, parágrafo único Prazo para que o avaliador entregue o laudo na execução... Art. 268 Prazo para devolução ao juízo de origem da carta precatória, carta de ordem ou carta arbitral cumprida, pagas as custas pela parte
  • Liquidação da Sentença – NCPC

    Notícias23/09/2016Wayster Goncalves de Oliveira
    Após a apresentação do laudo, as partes poderiam se manifestar no prazo de dez dias, e, na sequência, o Juiz proferia a decisão, ou se necessário, designaria uma audiência... Após a apresentação do laudo, as partes poderiam se manifestar no prazo de dez dias, e, na sequência, o Juiz proferia a decisão, ou se necessário, designaria uma audiência... no que couber, o procedimento da prova pericial
  • Com decisão de julgar Dilma, Comissão do Impeachment encerra atividades após 101 dias

    Notícias04/08/2016Senado
    Perícias Durante o período de oitiva das testemunhas, a comissão montou uma junta pericial de técnicos do Senado para a produção de um laudo a respeito dos documentos que embasam a denúncia... Dois laudos periciais paralelos foram produzidos por peritos assistentes indicados pela acusação e pela defesa. Todos os peritos foram ouvidos em audiências no dia 5 de julho... Ao longo dos dois meses seguintes, a comissão ouviu 44 testemunhas, sendo 4 do juízo (convocadas pelo relator), 2 da acusação e 38 da defesa
  • Prazos do Código do Processo Civil

    Notícias05/07/2016Jose Antonio Abdala
    Prova Pericial Apresentação de quesitos: 5 dias (art. 421, parág. Primeiro, II). Entrega do laudo: 10 dias (art. 433). Indicação do assistente técnico: 5 dias (art. 421, parág. Primeiro, I)... Apresentação de alegações e documentos pela parte: 20 dias (art. 1.091, I). Audiência das partes sobre o laudo: 10 dias (art. 1.099). Homologação do laudo: 10 dias (art. 1.099)... Carta de Ordem Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Precatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Rogatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212)
  • Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma

    Notícias02/07/2016Agência Brasil
    O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial... Após a apresentação das repostas pelos peritos, os auxiliares técnicos designados por defesa e acusação terão até as 18h de segunda-feira (4) para analisá-las... De acordo com o laudo pericial, tais decretos tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015 e que se encontrava vigente no momento da assinatura dos atos, em julho
  • DOUInforme 01.06.2016

    Notícias01/06/2016Conselho da Justiça Federal
    periciais... FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RETIFICAÇÕES Na Resolução n. 464, de 20 de maio de 2016, onde se lê: "Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos... Determina que as petições iniciais de ações de competência do 1º Grau de jurisdição, protocoladas equivocadamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau, sejam remetidas, via sistema PJE, ao juízo
  • O impacto do novo Código de Processo Civil no ramo securitário

    Notícias24/04/2016Consultor Jurídico
    Em segundo lugar, o laudo pericial para ter eficácia probatória precisará de maior rigor técnico que permita adequada valoração, como, por exemplo, a indicação dos métodos e critérios científicos utilizados... não serão impugnadas por recurso; escolher o centro ou perito que fará o laudo pericial; a confidencialidade das informações levantadas e as provas produzidas em perícia, apresentando-se aos autos apenas... Prova pericial O regime jurídico da prova pericial, tão cotidianamente utilizada nas demandas securitárias, passou por uma expressiva reformulação
  • Novidades nem tão novas no novo Código de Processo Civil

    Notícias11/03/2016Consultor Jurídico
    APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1... especial conhecimento científico ou técnico. (...)... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (...) § 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande
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