Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

Entendo que as responsabilidades de notários e registradores são muitas e que a eficiência dos serviços prestados é garantida pelos emolumentos cobrados... Ao mesmo tempo em que os notários ganham com a extração de cartas de sentença - um ganho que antes não tinham -, o lucro daí decorrente os compensa pela prestação de serviços gratuitos... Instado a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados, o reclamante quedou-se inerte. É o relatório. Decido

Registro de Imóveis - principio da prioridade - averbação de Carta de Arrematação expedida por Juízo diverso daquela já anteriormente constante da matrícula - dúvida inversa procedente. Vistos. R. A... Pois bem, como é sabido nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap... S. - Retificação de registro de imóvel - estado civil - titular de domínio qualificada na matrícula como separada judicialmente - estado civil de solteira comprovado - retificação deferida. Vistos

prestados pelo ...º Tabelião para outorga de escritura de venda e compra de imóveis... Danilo, porquanto objetivamente não havia razões de suspeita, aparentando cuidar-se de um ato rotineiro, aliás, realizado segundo os procedimentos constantes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... A respeito, reitero, basta observar que ao tempo da informação genérica (27.06.2011, a fls. 41) não era possível instaurar processo administrativo disciplinar pois havia dúvidas da real existência do atos

Geral da Justiça a fim de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais; CONSIDERANDO o trabalho apresentado em expediente específico em curso na Corregedoria Geral... O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria... sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por profissionais da especialidade do Estado de Estado de São Paulo, a contribuição dos Oficiais

que a Constituição Federal assegura ao Poder Público a instituição de taxa pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua... Além disso, existe a funcionalidade da “queima” da DARE, mediante a qual é possível extrair do sistema informatizado se determinado comprovante de recolhimento fora utilizado anteriormente, o que será... A referida guia, no entanto, poderá ser utilizada até o dia 28 de fevereiro de 2014.Nesse curto período de tempo necessário para a transição da GARE-DR para a DARE-SP, não se afigura razoável – e razoabilidade

prestado no RGPS e convertido para tempo comum... Para essa corrente, a contagem de tempo rural para aproveitamento em aposentadoria por tempo de serviço (averbação) não configuraria exatamente contagem recíproca, visto se tratar do mesmo regime previdenciário... de Atividade Especial Prestado no RGPS Outro ponto problemático quanto à contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição reside no aproveitamento, nos regimes próprios, de tempo de atividade especial

O presente trabalho restou facilitado, em boa medida, pelos primorosos serviços prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria... In: Serviços notariais e de registro: teses apresentadas no 1.º simpósio nacional de serviços notariais e registrais... A seção X, relacionada com as retificações, os cancelamentos e averbações (itens 92-104), inova, sob a inspiração do espírito desburocratizante, ao possibilitar o cancelamento por iniciativa do credor

SEÇÃO II DA ORDEM DOS SERVIÇOS EM GERAL 10... In: Serviços notariais e de registro: teses apresentadas no 1.º simpósio nacional de serviços notariais e registrais... prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria: sempre que possível, portanto, e por seus méritos intrínsecos, preservou-se o

Considerando que o serviço a ser prestado pode se resumir a uma única autenticação, a remuneração pelo serviço seria muito desproporcional ao valor da mídia... ou Município, dispensada averbação específica para tais fins; 219... NOTARIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, de modo a garantir plena compatibilidade com os serviços eletrônicos das demais especialidades do serviço extrajudicial, em especial com o sistema de registro eletrônico

Como feito anteriormente (fl. 1421), dê-se vista ao Sr. Oficial Registrador. Após, ao Ministério Público. Depois, nova conclusão... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo... Com efeito, a causa de pedir menciona a existência de inúmeras alienações parciais realizadas pelos titulares do domínio ao longo do tempo e os desfalques efetivados resultaram na necessidade da retificação