Art. 26, "a" do Estatuto do Índio em Notícias

pouco de índio... O Projeto de Lei Federal n. 2.057/1991 do Estatuto das Sociedades Indígenas, em seu art. 50 estabelece a criação de unidades de conservação ambiental depender de prévia autorização e de contrato firmado... O Projeto de Lei Federal n. 2.057/1991 do Estatuto das Sociedades Indígenas prevê no art. 84 que impor a uma sociedade indígena a remoção forçada de suas terras ou a assimilação forçada de usos, costumes

FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO INSTRUÇAO NORMATIVA nº 4, de 19 de abril de 2012 O Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo... resolução Conama nº. 237, de 19 de dezembro de 1997. § 1º Em relação à delimitação da área indicada no inciso II acima, adotar-se-ão as distâncias estabelecidas na Portaria Interministerial nº 419, de 26... A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) publicou no DOU (Diário Oficial da União) em 03/04, a Instrução Normativa nº 04/2012, que altera algumas regras contidas na Instrução Normativa 01/2012, que trata do

9.455 de 7 de abril de 1997, definidora dos crimes de tortura, e o art. 24 da Lei 12.288 de 2010, Estatuto da Igualdade Racial , reconhece o direito à liberdade religiosa de matriz africana, em reforço... ao art. 208 do Código Penal... Frye Jacobson, este autor indica haver uma epistemologia legal de raça (JACOBSON, 1998, pág. 226 apud HOFBAUER, 2006, pág. 26)

das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi, da Comarca de SANTO ANASTÁCIO 51) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios... Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição, da Comarca de LEME 25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alumínio, da Comarca de MAIRINQUE 26... Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SANTA BRANCA 25) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de SANTA ROSA DE VITERBO 26

Somente será recebida a inscrição preliminar do candidato que encaminhar toda a documentação necessária referida no item 2.5, letras a a d, e, se deficiente, também, a documentação indicada na letra e. 2.6... Conselho Nacional de Justiça. 10.2 - Para efeitos de reserva de vaga, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se amoldam nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298 , de 20 de dezembro

FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO INSTRUÇAO NORMATIVA nº 1, de 9 de janeiro de 2012 A PRESIDENTE, SUBSTITUTA, DA FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto... Procedimentos internos da Funai na fase de Licença de Operação Art. 26 A manifestação da Funai para emissão da licença de operação está relacionada à operacionalização, execução e implantação dos programas... 2º, 3º, 4º e 5º e no art. 12 da presente Instrução Normativa

Vige no direito interno brasileiro, por ter sido consagrada pelo art. 1º do D.L. 394 , art. 1º , §§ 2º e 3º:"Negada a extradição de brasileiro, este será julgado no País... A Lei n.º 10.826 , conhecida como o " Estatuto do Desarmamento " praticamente tornou impossível ao cidadão comum, aquele honesto e pagador do seus impostos, ter uma arma de fogo para defender sua família... Paulo pela inserção na edição do dia 26 de setembro de texto titulado Golpe no fechamento de ruas, relatando com muita propriedade a figura ilegal e inconstitucional dos Loteamentos Fechados e dos Loteamentos

Índio FUNAI e o Estado de Mato Grosso, na condição de litisdenunciado... AGU: pelo reconhecimento da prejudicialidade da ação, no que se refere ao art. 5º, V e VI, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, alterado pela Lei nº 5.729, de 18 de setembro de 1995, todas do Estado... Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c

do Ministério Público do Estado, a Lei Orgânica da Administração Pública, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto Administrativo do Fisco Estadual serão lei complementares (Estado do Piauí) Dia 03/08... ADI 2872 - ADI em face do art. 77, parágrafo único, incisos III, VII, VIII, IX e X, da Constituição Estadual, que prevê que o Estatuto dos Servidores Públicos e dos Servidores Militares, a Lei Orgânica... ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 509 - de autoria da AMB em face dos artigos 26, inciso XXXI e 145, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e da Lei Complementar estadual nº 2

(B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral... QUESTÃO 26 Acerca do tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, seu uso e seu procedimento penal, à luz da legislação em vigor, assinale a opção correta... mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, caso não concorde com o entendimento do promotor, remeterá a questão ao procurador-geral de justiça, aplicando, por analogia, o disposto no art