STJ Jun 22 - Majorar a Pena pelo Resultado Morte em Latrocínio é inerente ao Tipo Penal
IV - Em face da gravidade da conduta praticada, não restou caracterizada a participação de menor importância, com fulcro no art. 29 § 10, do CP... art. 49 , §§ 1º e 2º ). c.3) Do concurso material de crimes (art. 69 do CP )... art. 49 , §§ 1º e 2º ). d.4) Do concurso material de crimes (art. 69 do CP )