Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

São valores destinados ao pagamento de dívidas diversas, como passivos trabalhistas e pensões alimentícias atrasadas... Bloqueios na pandemia Os números do Sisbajud deste ano mostram que, mesmo com o agravamento da pandemia, a Justiça tem conseguido ampliar o volume de bloqueios e de transferência para o pagamento a credores... Na maioria dos casos, as ordens de bloqueio não conseguem rastrear valores integrais das dívidas nas contas dos devedores

São valores destinados ao pagamento de dívidas diversas, como passivos trabalhistas e pensões alimentícias atrasadas... Bloqueios na pandemia Os números do Sisbajud deste ano mostram que, mesmo com o agravamento da pandemia, a Justiça tem conseguido ampliar o volume de bloqueios e de transferência para o pagamento a credores... Na maioria dos casos, as ordens de bloqueio não conseguem rastrear valores integrais das dívidas nas contas dos devedores

alimentícia... enriquecimento indevido de uma das partes, mediante o abatimento de despesas pagas in natura para satisfação de necessidades essenciais do alimentando - como moradia, saúde e educação - do débito oriundo de pensão alimentícia... -EPP também foram levados a bloqueio"( HC 45.3870/PR , Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15.8.2019)

de 70% do valor de sua aposentadoria como sargento da Polícia Militar, determinado em primeira instância para resguardar o pagamento de eventual pensão alimentícia aos dependentes das vítimas... não é absoluta, entendimento que está alinhado à orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual, a regra geral da impenhorabilidade de proventos pode ser excepcionada para pagamento de prestação alimentícia... Assim, como a defesa teve ciência do bloqueio em março de 2019, por ocasião do recebimento da denúncia, é dessa data que deve ser contado o prazo para o mandado de segurança

Em outra decisão, o TJRS determinou o bloqueio de cartões de crédito, uma vez que o processo tramitava há nove anos sem o adimplemento da dívida alimentar... Lembre-se que a pensão é um direito de seu filho (a), por isso não é justo que você "abra mão" dele. Procure uma advogada da sua confiança... fato perderam o emprego e estão com dificuldades financeiras – o que não justifica a interrupção do pagamento, uma vez que os filhos precisam continuar comendo, pagando mensalidade da escola e, sem a pensão

Exemplo: se o assunto do seu texto é “quanto devo pagar de pensão alimentícia?”... você pode adicionar os tópicos “direito de família, pensão alimentícia e pagamento de pensão alimentícia”, por exemplo. Para você que pública por aqui, os tópicos são essenciais... Como esse bloqueio impacta nas suas publicações? O bloqueio da criação de tópicos é o primeiro passo para arrumar a casa

Segundo Camacho, no caso dos autos, não se mostra cabível a penhora ou bloqueio de bens da empresa "em virtude de uma dívida da pessoa do empresário executado".

⚠️Justiça decide que FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia em atraso! 🤔 O devedor da pensão alimentícia não está arcando com seu compromisso financeiro? Há pensão em atraso... Você e seu advogado não estão encontrando valores e bens passíveis de bloqueio para pagamento da mesma? Está “sem saída” para receber os valores... alguns pontos sobre o assunto: Pois bem, há de se esclarecer que existem regras pré-definidas para uso do FGTS contidas na Lei 8.036 /90, e nesta, não há definição do uso da verba para pagamento de pensão

alimentícia... Código de Processo Civil são diversos os meios de execução à disposição do credor, dentre todos os meios o mais comum diz respeito à possibilidade de desconto em folha de pagamento em razão da dívida de pensão alimentícia... Entretanto, um mecanismo de grande discussão diz respeito à possibilidade de bloqueio dos valores a título de FGTS do devedor

O devedor de pensão alimentícia. 3... Para pagamento de pensão alimentícia, cujo valor foi anteriormente estabelecido em juízo e lavrado em termo de audiência. 2... alimentícia