Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

Juiz determina bloqueio de auxílio emergencial, PIS e FGTS caso pai não pague pensão alimentícia atrasada há 4 meses, em 15 dias. E você, concorda com a decisão?

⚠️Justiça decide que FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia em atraso! 🤔 O devedor da pensão alimentícia não está arcando com seu compromisso financeiro? Há pensão em atraso... Você e seu advogado não estão encontrando valores e bens passíveis de bloqueio para pagamento da mesma? Está “sem saída” para receber os valores... alguns pontos sobre o assunto: Pois bem, há de se esclarecer que existem regras pré-definidas para uso do FGTS contidas na Lei 8.036 /90, e nesta, não há definição do uso da verba para pagamento de pensão

Não podem ser descontados da pensão alimentícia. Fonte: http://vilamulher.com.br/mae-filhos-família/criancas/valor-da-pensao-alimenticia-entenda-como-funcio... E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia , isso também ocorre com o nascimento de um filho de pais que não vivem em união estável... Seja por bloqueio de dinheiro ou penhora de bens de valores, não se limita ao valor do Imposto de Renda"

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revelou o número de presos, em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, por falta de pagamento de pensão alimentícia... Na sua opinião, qual o principal motivo para essa significativa diferença nos números de presos por pensão alimentícia na região Sudeste em comparação com as regiões Norte e Nordeste... A penhora "on-line", o bloqueio de bens com leilão em seguida, a inclusão no SPC forçariam uma solução mais abreviada, para se exigir o pagamento de uma dívida alimentícia, do que as condições no momento

alimentícia aos filhos. 1 Proposta da lei A pensão alimentícia é o mecanismo legal que tem a seguinte premissa: quem gera uma vida deve sustentá-la... Quando pai e mãe não podem arcar com a pensão alimentícia, a responsabilidade pode ser estendida para os avós ou bisavós, outra questão desconhecida por muitos casais... O recomendado, porém, é seguir o caminho legal, ou seja, procurar um advogado para dar entrada ao processo de pensão alimentícia, evitando assim o risco de problemas futuros

alimentícia... Código de Processo Civil são diversos os meios de execução à disposição do credor, dentre todos os meios o mais comum diz respeito à possibilidade de desconto em folha de pagamento em razão da dívida de pensão alimentícia... Entretanto, um mecanismo de grande discussão diz respeito à possibilidade de bloqueio dos valores a título de FGTS do devedor

Para conferir este conteúdo completo é só clicar aqui ou ler abaixo: PENSÃO ALIMENTÍCIA A Autora, credora da pensão alimentícia , após conhecimento das verbas pagos fora do holerite em reclamação trabalhista... Olá, A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 3ª Vara da Família de Campinas que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença de pensão alimentícia sobre rendimentos pagos “por fora... Cuida-se de cumprimento de sentença visando ao pagamento de R$ 277.860,36, atualizado até fevereiro de 2018 (ps. 88/94) referente à pensão alimentícia no percentual de 10% dos valores salariais recebidos

E se for comprovado que o valor pago na pensão alimentícia não está sendo devidamente utilizado... Assim, a corte decidiu que é possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos... alimentícia

Mas, de acordo com o STJ, o fundo pode ser usado para pagar pensão alimentícia por essa ser uma verba destinada para manter o sustento e a dignidade... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser penhorado, ou seja, bloqueado se não houver o... De acordo com a advogada, quando é um caso de atraso de pensão alimentícia, a Justiça pode autorizar a penhora de diversos tipos de bens. Não há prazo de atraso, segundo a lei, para pedir a penhora

Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil... A Justiça também ordenou o bloqueio do valor de FGTS dele... Contudo, o parágrafo 2º do mesmo artigo 833 permite que salários e outras rendas sejam penhorados para pagar dívida alimentícia, ressaltou o juiz