Cauc. Cadin em Notícias

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  • Suspensa restrição que impedia Roraima de celebrar convênios voltados para comunidades indígenas

    Notícias05/01/2017Âmbito Jurídico
    A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender as inscrições do Estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam... CAUC e Siafi) que estejam impedindo a celebração de quinze convênios voltados para ações sociais e serviços em comunidades indígenas e em municípios da faixa de fronteira... CAUC e Siafi) que estejam impedindo a celebração de quinze convênios voltados para ações sociais e serviços em comunidades indígenas e em municípios da faixa de fronteira
  • Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes

    Notícias26/09/2016Carta Forense
    A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin
  • Risco de danos à população impede União de inscrever Estado em cadastro de inadimplentes

    Notícias26/09/2016Carta Forense
    A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin
  • Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes

    Notícias23/09/2016Âmbito Jurídico
    A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin
  • Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes

    Notícias23/09/2016Supremo Tribunal Federal
    A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o Estado do Pará apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor encontra-se impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin
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